Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
O governo
brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do
processo de adesão do país ao grupo.
O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
“O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização”, afirmou Ciro Nogueira.
Não há prazo
definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns
três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite
a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e
com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente
por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do
mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como
um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias
emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil manifestou
formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017,
durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais
rapidamente às normas da organização.
Até agora, ao longo
de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos
da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três
anos, durante o atual governo.
“A ideia de que nós
podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores
práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas
públicas e trará muitos benefícios à economia”, destacou o chanceler Carlos França.
Segundo ele, o
Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE,
com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da
formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de
agora em diante.
Próximos passos
A próxima etapa do
processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de
avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos
valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como
a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.
Para o ministro
Paulo Guedes, a formalização do convite é um reconhecimento aos esforços do
país no que ele chamou de modernização, como as reformas de liberalização
econômica em discussão nos últimos anos.
“Essa trilha, esse
processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na
reforma tributária, na liberalização financeira, nos acordos internacionais de
serviços. Tudo o que nós já estávamos fazendo. Então, é o reconhecimento, pela
nossa agenda, e um reforço, um compromisso de seguirmos nessas reformas de
modernização”, disse
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