A Justiça Federal de Florianópolis,
na decisão que decretou a prisão
domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa
Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também
decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de
deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.
O político foi preso na manhã de terça-feira (19) na
Capital catarinense, na segunda
fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo
advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do
político foi cumprido.
A Alesc informou que até as 8h desta quarta-feira (20) ainda não foi notificada da decisão.
Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político.
“Os crimes praticados têm relação direta com a sua
influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum
cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição
para o atual mandato de deputado estadual]”, escreveu.
A juíza reforçou também considerar que quaisquer
medidas restritivas ao político “seriam inócuas - e até inviáveis - sem o
afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.
Na decisão, a Justiça determinou que o 1º
Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, em até 24 horas, deveria ser
notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado. Caso seja
confirmado, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).
Ainda pela decisão da juíza, o afastamento de Garcia
seria mantido mesmo que revogada a prisão preventiva. Ele terá direito a
continuar recebendo o salário de deputado estadual.
Operação Hemorragia
No total, a segunda fase da Alcatraz
cumpriu mandados de prisão preventiva e prisão temporária, além de 34 de busca
e apreensão. A Polícia Federal informou que todos os 19 presos foram liberados
para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ainda segundo a PF, um dos
mandados de prisão temporária não foi cumprido "por causa das condições de
saúde do investigado".
A operação foi feita em Florianópolis, Biguaçu,
Joinville e Xanxerê. A Polícia Federal não informou o nome dos detidos ou
investigados. O caso está em sigilo, disse o órgão.
Aos menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo
governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$
50 milhões.
A segunda fase da operação, chamada de "Hemorragia", tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. (Leia mais abaixo sobre a 1º e 2º fase)
Garcia prestou esclarecimentos na sede da Polícia Federal e voltou para casa. Além do deputado, Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti Soluções, foi preso preventivamente. A defesa do empresário confirmou a informação.
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