Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual de Santa Catarina (MP/SC), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do estado (DPESC) e o Tribunal de Contas recomendaram ao Governo do estado e à Secretaria Estadual de Saúde a adoção imediata de medidas para conter o avanço no coronavírus em Santa Catarina e evitar o colapso dos serviços hospitalares. Os órgãos pedem a suspensão, por pelo menos 14 dias, de todas as atividades não essenciais no estado ou, pelo menos, nas regiões de saúde classificadas com nível de risco potencial gravíssimo. Solicitam ainda transparência na fila de espera por leitos de UTI, com a publicação da relação nominal dos pacientes no portal de lista de espera do estado, e providências para que as 104 pessoas que aguardam uma vaga na UTI sejam transferidas para outros estados, para tratamento adequado. O prazo para resposta é de 24 horas.

No texto, os órgãos citam que 15 Regiões de Saúde de Santa Catarina estão em situação grave ou gravíssima, e o aumento no número de casos chega a quase 70% em algumas regiões do estado. Segundo a recomendação, apenas nos 55 dias deste ano, 1.742 pessoas morreram de covid-19 em SC, o que corresponde a 32,4% de todos os óbitos registrados no ano passado.

Dados extraídos do Sistema de Leitos da Secretaria de Estado de Saúde indicam o esgotamento dos recursos hospitalares, com taxa de ocupação na UTI superando os 97%. Do início da pandemia até agora, foram registradas 7.603 internações em UTIs por covid-19 em Santa Catarina, com 3.785 óbitos. Neste momento, 104 pessoas aguardam um leito, de acordo com dados da própria Secretaria de Saúde. O texto traz relatos da situação dos hospitais: “Há pacientes intubados em Unidade de Pronto Atendimento, Emergências e corredores de hospitais, e não vai demorar para que fiquem intubados em ambulâncias pela impossibilidade de serem recebidos pelo sistema de saúde”, diz a recomendação.

Segundo o documento, as providências adotadas pelo governo estadual para conter o avanço do coronavírus são insuficientes. O Decreto 1.168/2021 estabelece, por exemplo, o fechamento de estabelecimentos da meia-noite até as 6h da manhã, muitos dos quais não operam nesses horários. Por isso, a medida é considerada inócua e incapaz de reverter o quadro no estado. Houve, inclusive, liberação de algumas atividades, “em descompasso com a realidade”. A recomendação cita mensagem enviada pelo secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, aos secretários municipais de Saúde, afirmando que a situação deteriorou no estado inteiro, com risco iminente de colapso.

Os órgãos também solicitam cópia dos documentos e estudos, com as necessárias "evidências científicas" e "análises sobre as informações estratégicas em saúde", que justificaram a edição do Decreto n. 1.168/2021. O documento lembra que o não atendimento dos pedidos pode ensejar ajuizamento de ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Pelo MPF, assinam a recomendação o procurador da República Claudio Cristani e Fábio de Oliveira, além da subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19.

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