No apagar das luzes do ano legislativo, a toque de caixa e com prazo curto, a Assembleia Legislativa recebeu do governo estadual um pacotaço de projetos de lei com forte impacto nas contas públicas, que cria secretarias e cargos, aumenta salários e concede gratificações.

O desejo de limpar a pauta faz com que os projetos avancem de forma rápida e discreta no Legislativo. Parlamentares apreciam as matérias nas três comissões obrigatórias em sessões conjuntas, com pouca ou nenhuma discussão.

Das 31 matérias, 23 partiram do governo estadual. As demais são dos poderes que recebem duodécimo e órgãos com autonomia financeira e administrativa.

Quase todos buscam vantagens e benefícios para os servidores públicos. Alguns tiveram nove dias entre o ingresso no Legislativo e a aprovação em plenário. É preocupante que assuntos tão relevantes sejam tratados de forma tão superficial, para não dizer irresponsável.

Fortes críticas do líder do PL

O líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa foi uma voz solitária no questionamento de projetos beneficiando servidores públicos, que impactarão já em 2022 nas finanças públicas do Estado.  Naatz critica a falta de planejamento e da definição de prioridades.

Apelo eleitoral

Segundo explica o parlamentar, o  “pacote de bondades “ do governador tem deixado transparecer forte apelo de estratégia eleitoral pelo caráter de imediatismo em seus principais pontos e deixando de lado o planejamento para o futuro. Tanto os projetos municipalistas quanto o  de gastos com o funcionalismo terão seu maior impacto nos cofres públicos a partir do próximo governo que ainda é expectativa. "É preciso ter responsabilidade fiscal", pondera.

Propostas de maior impacto

Os projetos de reajuste  salarial para os servidores tem  impacto financeiro previsto de  R$ 1,3 bilhão  já em 2022. Já nos anos de 2023 e 2024 esse valor vai aumentar para R$ 1,5 bi, conforme cálculos do próprio governo. Já no “Plano 1000”  para municípios, são mais R$ 7, 3 bi. "Não se critica aqui a necessidade, mas a prioridade para as camadas mais humildes e não às elites do funcionalismo", exemplifica o deputado.

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