A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) de Santa Catarina elaborou um novo pacote de medidas econômicas para socorrer as empresas do setor a recuperar o fôlego e voltar a gerar emprego e renda em Santa Catarina.

A agenda será apresentada nesta semana ao governo do Estado, Secretaria da Fazenda, Assembleia Legislativa e municípios, com proposições para os âmbitos estaduais e municipais.

Os sindicatos filiados à entidade devem reforçar a articulação das medidas localmente.

A entidade destaca que o setor terciário (comércio e serviços) foi duramente afetado no Estado desde o início da pandemia da Covid-19 e começou 2021 no negativo, com queda no volume de vendas e fechamento de postos formais de trabalho.

O documento que será apresentado pela Fecomércio alerta que “se nada for feito para alterar as proporções dos saldos de crédito das empresas e famílias em relação ao Governo, assim como garantir novos prazos, reduções e/ou isenções, poderá haver um colapso financeiro e monetário no país”.

Segundo o presidente da Federação, Bruno Breithaupt, as ações precisam ser implantadas com celeridade para garantir a preservação das atividades econômicas e amortecer os impactos negativos, mirando uma recuperação sólida.

“A redução da carga tributária é uma alternativa viável para aliviar os empresários e ampliar a capacidade financeira de caixa e de investimento”, avalia.

Confira as medidas propostas pela Fecomércio

A agenda recomenda em caráter emergencial:

A redução, postergação, parcelamento ou isenção de taxas e impostos de competência estadual e municipal;

A desoneração das alíquotas do ICMS, enquanto as restrições estiverem vigentes, para compensar o ônus da diminuição na capacidade de atendimento e geração de volume de venda e/ou receitas;

A revisão dos códigos tributários municipais, com redução do ISS e IPTU para as atividades mais impactadas.

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