A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao
Ministério da Economia a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da
declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido foi feito pelo
presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, para que os contribuintes
tenham mais tempo de preencher as informações fiscais, em meio à pandemia do
novo cornavírus.
Caso o pedido seja aceito, a data limite para entrega da declaração
passaria de 30 de abril para 31 de julho. Em carta enviada ao secretário
especial da Receita Federal, José Tostes Neto, a CNI argumenta que medida é
necessária porque “com as medidas de urgência adotadas para diminuir as
contaminações pela doença, como a necessidade de isolamento social e de
quarentena, muitas categorias profissionais estão inteiramente dedicadas a
reduzir os efeitos negativos do coronavírus”.
O documento também ressalta que o adiamento pode evitar que as declarações
sejam preenchidas de forma equivocada, o que pode causar impacto econômico
sobre o contribuinte em um momento de dificuldades financeiras. “A medida tem o
objetivo, sobretudo, de evitar uma sobrecarga para as diversas categorias
profissionais que vêm se dedicando a garantir o regular funcionamento de
atividades essenciais para que a sociedade brasileira consiga atravessar a
grave crise que enfrenta, em decorrência da pandemia da Covid-19", afirma
o presidente da CNI na carta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) fizeram pedidos
semelhantes. A OAB também sugeriu a prorrogação por 90 dias, enquanto o
Sindifisco propôs adiamento de um mês para entrega do IR. A Receita Federal
avalia o pedido, mas não definiu prazo para dar uma resposta formal.
Além da prorrogação do Imposto de Renda, a CNI também solicitou a
autoridades do Executivo e do Legislativo, no último dia 18, o adiamento, por
90 dias, do pagamento de todos os tributos federais das empresas e da
apresentação das obrigações acessórias, como a Contribuição para o Programa de
Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas
(COFINS) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
“A nossa atuação será no suprimento desses problemas, como os testes
rápidos para a detecção da doença. No isolamento, ter uma gama ampla desses
testes vai ser de grande importância, bem como a fabricação de ventiladores
(respiradores)”, detalha o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael
Lucchesi.
As inscrições podem ser feitas no site do Edital de Inovação. As
proposições podem ser realizadas por meio do WhatsApp, no número (61)
99628-7337 ou pelo e-mail combatecovid19@senaicni.com.br.
A educação também tem sido aliada nesse período em que milhões de
brasileiros precisam ficar confinados dentro de casa. Por isso, o SENAI abriu
vagas gratuitas em cursos a distância voltados à indústria 4.0, com temas
ligados à tecnologia. Os cursos têm carga horária de 20 horas e estarão
disponíveis até junho. Para ter acesso aos cursos e às vagas, basta acessar a
plataforma Mundo SENAI e fazer um cadastro simples.
Em relação aos cuidados com a saúde dentro das fábricas, o SESI lançou uma
cartilha online que traz recomendações que vão desde como identificar casos
suspeitos, formas de transmissão e grupos de maior risco para a Covid-19, até
um passo a passo para ajudar empresas a criarem planos de contingenciamento da
doença e a envolverem fornecedores e operadoras no combate à pandemia.
Além do SESI e do SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o
Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e as Federações das Indústrias dos 26 estados e do
DF têm levado informação e tomado medidas para reduzir os impactos econômicos e
preservar vidas por meio da campanha nacional “A indústria contra o
coronavírus”. O principal objetivo é amenizar os efeitos da Covid-19 e proteger
quem produz e quem consome. Mais detalhes sobre as ações de cada instituição
podem ser acessados pelas redes sociais.
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