Os partidos políticos indicaram os nomes dos nove deputados estaduais para compor a comissão especial da Assembleia Legista de Santa Catarina (Alesc) que vai julgar o pedido de impeachment por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Conforme a Alesc informou nesta quinta-feira (20), na sessão da próxima terça (25) o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), fará a leitura dos nomes e a eleição simbólica dos deputados. Depois, o mais velho deles convocará a reunião de instalação da comissão, com a eleição do presidente e do relator.

O legislativo já havia definido que o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) teriam duas vagas cada um na comissão, e o PT, uma. A divisão considerou a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento.

Assim, os deputados indicados são:

Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Sopelsa (MDB);

Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático;

João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV;

Jesse (PSL) e Maurício Scudlarck (PL), pelo Bloco Social Liberal;

Fabiano da Luz (PT).

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca. Eles foram notificados oficialmente da denúncia no dia 30 de julho e terão prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.

Depois que receberem as manifestações, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.

Pedido de impeachment

O pedido de impeachment foi aberto na Alesc no dia 30 de julho, a pedido do defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusano governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Assim, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

Moisés, Daniela e Tasca negam quaisquer irregularidades no caso.

O processo chegou a ser suspenso após decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, do Tribunal de Justiça (TJSC), que aceitou o argumento da defesa de Moisés de que não foram respeitadas as fases referentes à ampla defesa. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao recurso da Alesc e derrubou a determinação, e o andamento do caso foi retomado. Agora, os advogados do governador tentam reverter essa ordem judicial.

Segundo a definição do legislativo sobre a tramitação do processo, os trabalhos referentes ao impeachment devem ser concluídos em até 180 dias.

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