Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo Federal apresentou novas medidas para assegurar a proteção dos jovens neste momento da pandemia. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou o plano de contingência, uma ação interministerial em resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a emergência de saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus. Os investimentos ultrapassam os R$ 125 bilhões.

Entre as ações destacadas pela ministra está a transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino, que mesmo com a paralisação das aulas continuaram recebendo a alimentação em casa. Além disso, o plano prevê a destinação de mais R$ 2,5 bilhões para que os municípios possam fortalecer a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.

A ministra, Damares Alves, lembrou que os avanços foram muitos, mas que o Brasil ainda não conseguiu garantir a todas as crianças a devida e necessária proteção que elas merecem. 

“Temos há 30 anos uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para nossas crianças. O que apresentamos hoje é apenas uma consolidação de tudo que já fizemos, o que estamos fazendo e o que ainda vamos fazer neste período de pandemia para proteger as crianças e os adolescentes brasileiros”, ressaltou.

Kit merenda

Com o afastamento das crianças da escola por conta da pandemia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve de redefinir as regras para a distribuição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a suspensão das aulas para garantir que os pequenos continuassem se alimentando. 

Muitos dos 40 milhões de estudantes atendidos diariamente nas escolas têm na merenda sua principal refeição do dia, e que ficou comprometida neste período de recolhimento e isolamento social. Assim, a solução foi levar essa fonte de nutrição até a casa deles por meio de um kit, contendo proteínas, carboidratos, frutas e legumes, além de continuar respeitando hábitos alimentares e cultura local.

Para resguardar a saúde dos estudantes, o FNDE orientou estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários ou agendamento para entrega na escola.

Reforço no SUAS

Idosos, deficientes e moradores de rua estão entre os beneficiados do Plano Nacional de Assistência Social, um conjunto de ações integradas que contribuem para a superação de situações de vulnerabilidade, ainda mais agravadas neste período de pandemia. A criança e o adolescente não só fazem parte deste público alvo como são tratados como prioridade. Assim, o plano vai destinar aos municípios mais R$ 2,5 bilhões para que os entes possam fortalecer a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS) e garantir, até o fim do ano, que os mais vulneráveis continuem sendo assistidos.

Punições mais rígidas

O Plano de Contingência da Criança e do Adolescente também aponta para um Projeto de Lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual, assim como profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta da lei deve ser encaminhada ainda em 2020 para o Congresso Nacional.

O plano possui ainda, entre as metas, a criação de um canal de denúncias voltado à classe médica no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e a regulamentação da profissão de apoio escolar.

Auxílio

Entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia anunciado por Damares Alves está o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões. Segundo a ministra, o auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescentes caíssem na extrema pobreza.

Os dados são de um estudo da Fundação Getulio Vargas, cujo balanço detectou ainda a distribuição de 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. Além disso, segundo a ministra, outras 500 mil cestas de alimentos serão distribuídas para famílias de povos e comunidades tradicionais, garantindo a alimentação de milhões de crianças e adolescentes.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Com a lei, sancionada em 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de menores de 18 anos.

Em 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola. Hoje, o percentual de jovens sem presença escolar caiu de 20% para 4,2%, segundo dados da Unicef. 

O ECA deve receber em breve publicação em linguagem adequada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva e também na linguagem indígena Ticuna, a maior etnia do brasil. Para as próprias crianças, já há uma novidade: A revistinha Turma da Mônica adaptou a linguagem do estatuto para o público infantil e aedição está disponível para download gratuito no endereço eletrônico do ministério.

Além do Ministério do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integram a iniciativa do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes os ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações, da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa (MD).