A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de São Miguel do Oeste e com apoio de policiais civis de diversas Delegacias na área da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira – DRP/FRON, deu cumprimento a 10  mandados de busca e apreensão nas cidades de São Miguel do Oeste e Belmonte, com a finalidade de apurar a adulteração de hodômetros de veículos.

Foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos utilizados para realizar a redução da quilometragem nos hodômetros dos veículos, celulares e computadores. Um total de 26 veículos com suspeita de fraude foram apreendidos e serão submetidos à perícia.

As investigações

As investigações começaram depois que a Ciretran da 13ª DRP/FRON DE São Miguel do Oeste recebeu informações que empresários do ramo de comercialização de veículos estavam adulterando o hodômetro dos automóveis, com a utilização de um instrumento tecnológico, reduzindo a quilometragem registrada. Com esse método a venda do veículo era facilitada, obtendo-se vantagem econômica e colocando em risco a vida do comprador, tendo em vista que a manutenção periódica muitas vezes é condicionada à quantidade de quilômetros rodados.

Na continuidade a Polícia Civil organizou a análise documental de algumas transferências de veículos, oportunidade em que a redução da quilometragem ficou comprovada. Em um dos casos alvo de investigação apurou-se que a verdadeira quilometragem do veículo passava dos 140 mil quilômetros, sendo que o hodômetro registrava apenas 70 mil quilômetros.

A partir destas denúncias Delegacia de Polícia da Comarca de São Miguel do Oeste instaurou inquérito policial e representou ao juízo da Comarca pela ordem de busca e apreensão em 10 locais, entre empresas e residências, o qual foi deferido após manifestação favorável do Ministério Público.

Além dos 26 veículos apreendidos, a Polícia Civil conduziu três pessoas à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos e uma foi presa em flagrante pela posse irregular de uma arma de fogo e munições. As investigações prosseguem com o intuito de identificar outros envolvidos e empresas que cometem essa prática fraudulenta na região.

Detran participou da Operação Hodos

Os consumidores e clientes que eventualmente tenham adquiridos veículos com a quilometragem adulterada, após identificados, serão intimados para prestar depoimento, uma vez que além dessa prática representa crime contra as relações de consumo e estelionato, enseja possível dano moral.

A operação contou também com a participação do Detran/SC. Vale ressaltar que, com o objetivo de combater a adulteração da quilometragem, o órgão de trânsito implantou, no dia 10 de maio de 2019, o sistema de validação da quilometragem nos laudos emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) em todo o Estado (PORTARIA 139/ASJUR/DETRAN/2019).

Caso as Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) constatem indícios de adulteração, o sistema emite um alerta e bloqueia a vistoria, impedindo que o laudo seja cadastrado. Automaticamente a informação é enviada ao Detran/SC, estabelecendo restrição administrativa no prontuário/dossiê do veículo, impedindo a transferência do automóvel.

Na sequência, a ECV deverá formalizar comunicação imediata ao Delegado de Polícia da respectiva área de circunscrição para conhecimento e adoção de providências de polícia judiciária cabíveis, podendo o adulterador responder por crimes de estelionato ou crime contra as relações de consumo, com penas de até 5 anos, devendo ainda a ECV orientar o responsável pelo veículo a procurar o órgão de trânsito local para as medidas administrativas.

A operação foi deflagrada na última sexta-feira, 7, e batizada de “Hodos” tendo em vista que a palavra hodômetro é de origem grega, decorrente da junção das expressões “hodo + metro”, sendo que “hodo” significa caminho, via, estrada.