A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira
(09), a Operação Plantão Fase 2, para combater organização criminosa
suspeita de comercializar decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, beneficiando, entre outros, milicianos e investigados por
crime de corrupção e tráfico de drogas.
Cerca de 60 policiais federais
cumprem 15 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão
temporária, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Rio de
Janeiro e de Santa Catarina. Além dos mandados, o STJ expediu medidas diversas
da prisão, como suspensão do exercício da função pública e proibição de contato
e de acesso a determinados lugares.
Após a deflagração da primeira
fase da operação, em setembro de 2019, onde foram apreendidos diversos
documentos e mídias, a Polícia Federal juntou novas provas de mercancia
judicial e tráfico de influência junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro.
Entre as diversas decisões
investigadas, houve referência ao pagamento de R$ 1 milhão como vantagem
indevida para a soltura de investigados. Tal quantia serviu de base para a
representação policial e fundamentou o deferimento de medida cautelar de
natureza patrimonial em face dos investigados.
Na representação, a Polícia
Federal assinalou a importância da ação ainda que em cenário de pandemia, em
razão dos atos investigados se traduzirem em fonte de paralisia para a ordem
pública, com reflexos danosos para a credibilidade do Poder Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada respeitando normativo
interno, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção necessárias
no cenário decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Os investigados poderão
responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização
criminosa e corrupção passiva e ativa, cujas penas, somadas, ultrapassam vinte
anos de reclusão.
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