Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
prorrogou para 30 de abril de 2021 o prazo de conclusão de obras paralisadas do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento contempla
empreendimentos de até R$ 10 milhões e que deveriam ser entregues até 30 de
junho deste ano. O PAC tem o objetivo de
promover obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que,
em maio de 2019, cerca de 2,9 mil obras do programa estavam paralisadas. De
acordo com o TCU, a União investiu R$ 16,9 bilhões no programa entre janeiro e
setembro do ano passado, o que representa uma queda de 16% em relação ao mesmo
período de 2018.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “considerou positiva a
decisão de ampliar o prazo [das obras], visto que o cenário é de pandemia e,
consequentemente, de crise econômica”. Segundo a entidade, a portaria vai
possibilitar a continuidade de obras saneamento, moradias, urbanização de
favelas e mobilidade.
Durante a pandemia da covid-19, o governo federal tem defendido que a
realização de obras será o grande motor da retomada econômica. Segundo o
Ministério da Infraestrutura, nos seis primeiros meses do ano, foram entregues
36 obras e realizados dois leilões. A pasta afirma que foram investidos R$ 3,5
milhões na área de infraestrutura.
Ao fazer um balanço dos empreendimentos entregues durante o primeiro
semestre, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o
governo não esperava esse resultado. “Nós tivemos resultados expressivos e até
surpreendentes, porque quando a gente pensa que de janeiro a junho nós
entregamos praticamente 127 quilômetros de duplicações, isso é um resultado
digno de registro”, afirmou.
Entregas
Entre as obras entregues em 2020, estão sete reformas e ampliações de
aeroportos, entre eles o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) e o de Foz
de Iguaçu (PR). Também foi realizada a concessão de 220 quilômetros da BR/101,
em Santa Catarina. Tarcísio de Freitas também comemorou a aprovação do Marco Legal do Saneamento que,
segundo ele, vai impulsionar ainda mais o setor de Infraestrutura no país e
também melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
“Vai aliviar o sistema de Saúde, diminuir as internações e a perda
financeira pelo desperdício de água, reduzir o gasto com saúde. Mas a curto
prazo vai mexer muito com a construção civil e já temos hoje R$ 53 bilhões
sendo estruturados com o BNDES”, apontou.
Até o fim do ano, o Ministério da Infraestrutura pretende realizar mais 14
leilões e publicar 16 editais de obras, além de entregar mais 33 obras de
infraestrutura. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o órgão previa a
realização de 44 leilões em 2020.
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