O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (7)
um decreto que reabre crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para custear
vacinação da população contra o covid-19. O crédito de R$ 20 bilhões para esse
fim estava previsto em uma Medida Provisória (MP) editada em 17 de dezembro, já
no fim do exercício financeiro. Em razão da exiguidade de tempo, explicou o
governo, o decreto reabrindo o crédito foi necessário.
“O decreto visa a garantia e a
disponibilidade de recursos financeiros para ações necessárias à produção de
vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra a
Covid-19”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. “Vale
ressaltar que a medida possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do
teto de gastos, e que parte do dinheiro já foi utilizado na compra de insumos,
como seringas e agulhas”, acrescentou o órgão.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) teve mais uma série de reuniões hoje (7)
com laboratórios produtores de vacinas. A autarquia, no entanto, informou
que ainda não recebeu nenhum pedido de uso emergencial ou de registro
definitivo de vacinas para covid-19 no Brasil. As reuniões foram de troca de
informações, orientações e esclarecimentos de questões técnicas, segundo
explicou a Anvisa. O Brasil ultrapassou hoje a marca de 200 mil
mortes por covid-19.
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