15/04/2021 - 07h20
Decreto que
regulamenta a Lei dos Portos e reduz burocracia para arrendamento portuário foi
assinado, nesta terça-feira (13), pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma, que
já foi divulgada no Diário Oficial da União, pretende modernizar a gestão de
contratos no setor.
De acordo com o
ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a nova regulamentação vai
facilitar a entrada de investidores no setor, aumentar a competitividade dos
portos e trazer mais dinamismo ao segmento.
Além disso, as
medidas decretadas também flexibilizam a gestão de contratos e promove
adequações nas regras de contratação entre a concessionária e os terceiros.
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