Nesta quinta-feira
(14), a lei de interrupção voluntária da gravidez (IVE) será
promulgada. Após a sanção do Senado, será a vez do presidente de
esquerda Alberto Fernández assinar o documento. O aborto
irrestrito até a 14ª semana será publicado no Diário Oficial da União na
sexta-feira. Oito dias corridos depois, ele entrará em vigor em todo o
país. Desde então, quem decidir terá direito de acesso a esta prática.
No mesmo ato, que
será realizado no Museu do Bicentenário, também será promulgada a Lei dos 1.000
dias, sobre cuidados de saúde durante a gravidez e na primeira infância, para
acompanhar quem optar por continuar com a gravidez.
Ambas as leis serão
publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira.
O texto prevê que
os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento,
mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha
a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento
dos pais.
O país
sul-americano se torna, assim, o maior da América Latina onde o aborto é legal,
depois de Cuba, Uruguai e Guiana. No México, é permitido no estado de Oaxaca e
na Cidade do México.
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