Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O segundo projeto
de lei de reforma tributária elaborado pelo governo federal foi entregue pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL). A proposta diz respeito a mudanças na legislação que
trata de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da
tributação de lucros e dividendos.
Em 2020, o ministro
já havia entregue à Câmara o projeto que institui a chamada CBS, com alíquota
de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Arthur
Lira, a intenção é de que as propostas que tratam da reforma tributária devam
ser aprovadas ainda neste ano na Câmara. Para ele, as medidas ajudariam o
Brasil a superar a crise econômica, assim como a crise sanitária. Na avaliação
do presidente da Câmara, a medida simplificará o sistema de cobrança de
impostos e proporcionar segurança jurídica para os investimentos no País.
De acordo com o
governo, a reforma no Imposto de Renda vai aumentar de 10,6 milhões para 16,3
milhões o número de brasileiros isentos. Paulo Guedes disse, ainda, que 30
milhões de brasileiros terão redução de impostos.
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