O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que cabe ao
Poder Legislativo estabelecer um possível adiamento das eleições municipais
deste ano. O magistrado alegou que, segundo a Constituição, qualquer mudança de
data depende obrigatoriamente de aprovação de uma emenda constitucional pelo
Congresso Nacional.
O presidente da
Corte deu essa declaração em um debate virtual com os presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que também
contou com a presença de médicos infectologistas, cientistas e líderes
partidários.
O adiamento da
eleições deste ano está em discussão e é defendida por muitos especialistas de
saúde que alertam sobre a imprevisibilidade do novo coronavírus. O maior
desafio neste momento é assegurar a saúde dos brasileiros e, ao mesmo tempo,
promover os dois turnos eleitorais e dar a posse para os eleitos em janeiro de
2021.
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