“A Constituição de 1988 fortaleceu os órgãos de controle — tribunais de contas e ministérios públicos — e assim fomos assumindo responsabilidades e compromissos ainda maiores. Nós avançamos e buscamos desenvolver uma relação dialógica e aprimorar a interação com o gestor público e com a própria sociedade, que faz o controle social”. Com essa declaração, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, abriu a primeira etapa da 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (24/6), em São Miguel do Oeste, na região Oeste do estado. O presidente destacou ainda que essa abordagem do Tribunal de Contas não afasta a Instituição das suas atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso.  

O evento, realizado de 24 de junho a 31 de julho, em 13 etapas regionais, busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. Participaram desta etapa 205 pessoas de 36 municípios integrantes das associações de municípios do Extremo-Oeste (Ameosc) e da Região Entre Rios de Santa Catarina (Amerios). 

O prefeito de São Miguel do Oeste, Edenilson Zanardi, ressaltou a importância da parceria do TCE/SC com os municípios. “O TCE/SC tem trabalhado para que haja mais interação com os municípios. Agradecemos por estarem aqui ajudando e tirando nossas dúvidas”. O prefeito também agradeceu aos participantes por se disporem a se capacitar e, dessa forma, levar um serviço de mais qualidade ao cidadão. 

O Ciclo inaugura, neste ano, um novo formato, com uma sala onde ocorreram duas palestras pela manhã e duas à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC. Segundo Moisés Hoegenn, diretor do Instituto de Contas (Icon), unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC, esse modelo foi adotado a partir de muito diálogo com as associações de municípios e possibilita que os participantes estejam presentes em todas as atividades. “Assim podemos atender a todos, principalmente pelo fato de estarmos em primeiro ano de mandato e com muitos novos servidores e agentes públicos nos municípios”, explica Moisés. Ele ainda destacou o reconhecimento pelo trabalho do TCE/SC de orientação e capacitação dos gestores, por meio do Ciclo de Estudos, recebido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). O prêmio busca incentivar a excelência na educação legislativa, promovendo a cidadania e o fortalecimento democrático, por meio da qualificação dos servidores e da interação com a sociedade. 

Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Ravier Centenaro; os diretores do TCE/SC de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto;  de Contas de Governo, Gissele Souza Franceschi Nunes; e o de Comunicação Social, João Cavallazzi.