Primeira sessão extraordinária gera polêmica e acaba cancelada

Após consultar assessoria jurídica da Câmara, presidente Vanirto Conrad cancelou a sessão desta segunda

Após consultar assessoria jurídica da Câmara, presidente Vanirto Conrad cancelou a sessão desta segunda

11/01/2021 - 14h49

A primeira sessão extraordinária do ano da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, sob a presidência de Vanirto Conrad (PDT), começou mas não terminou na manhã de hoje (11). A reunião foi cancelada por volta das 11h40, quase duas horas depois da abertura porque os vereadores de oposição alegaram que a convocação não respeitou o regimento interno.

A sessão começou às 10h05 com a indicação dos vereadores às comissões da casa. As comissões foram definidas antecipadamente com os seguintes presidentes: Paulo Drumm (PSD) na comissão de Redação e Justiça, Ravier Centenaro (PSD) na comissão de Finanças e Orçamento, Marli da Rosa (PSD) na comissão de Obras e Serviços Públicos e Gilmar Baldissera (PP), na comissão de Educação. O PSD comandaria três das quatro comissões do Legislativo.

O vereador do PL, Nini Scharnoski, criticou a forma de definição das comissões da Câmara de Vereadores na manhã de hoje. Ele afirmou que o regimento interno fala em votação das comissões e composição dos grupos, mas o que aconteceu hoje foi apenas uma homologação do que foi acertado antecipadamente. Ele citou que a forma escolhida foi equivocada e fere o regimento interno. Nini também criticou a convocação extraordinária. Ele afirmou que a convocação dos vereadores não foi por escrito, como prevê o regimento, e os projetos não são de urgência. Nini pediu a suspensão da convocação extraordinária.

Os vereadores Maria Tereza Capra, Gilmar Baldissera e Cris Zanatta também pediram a suspensão da sessão extraordinária na manhã de hoje. Para eles, a lei é clara e diz que a convocação deve ser por escrito e não por WhatsApp como aconteceu. Por isso, a sessão deveria ser suspensa. Maria Tereza disse ainda que não recebeu as cópias dos quatro projetos de lei da pauta. Eles citaram que manter a sessão, poderia inclusive, configurar ato de improbidade do presidente da casa. Os vereadores de situação, entre eles Elias Araújo, citaram que a convocação por WhatsApp tem validade, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. O presidente da casa, Vanirto Conradt, interrompeu a sessão por cerca de 20 minutos para conversar com a assessoria jurídica e os vereadores. Ao retomar os trabalhos, Vanirto cancelou a sessão e fez uma nova convocação para a próxima segunda-feira, com sessões às 9h e às 14h.

A escolha dos vereadores para as comissões da Câmara também terá que ser refeita na próxima segunda-feira. Segundo o advogado da Câmara, Luis Pichetti, como a sessão foi suspensa em razão da falta de legalidade na forma de convocação dos vereadores, tudo o que aconteceu durante a reunião perdeu a validade. Dessa forma, a eleição das comissões não tem efeito. Por isso, haverá uma nova escolha na semana que vem. Os quatro projetos da pauta, entre eles o que prevê o aumento das horas máquinas de 50 para 200 horas para empreendimentos rurais, não chegaram a ser discutidos. As duas votações devem ocorrer na próxima segunda-feira.

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