Foto: Divulgação
Dois produtores rurais, moradores de Palmitos, no Oeste de SC, que perderam 10 vacas leiteiras após a queda de um cabo de energia em suas propriedades têm direito a receber indenização por danos materiais e lucros cessantes. Uma apelação cível interposta pela empresa concessionária e analisada pela 5ª Câmara de Direito Civil, em matéria sob relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, foi provida parcialmente e retirou da sentença de 1º grau a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Os produtores
rurais ajuizaram ação indenizatória para alegar responsabilidade da concessionária
pela morte de 10 vacas produtoras de leite, devido à queda de um cabo de
energia no dia 30 de setembro de 2014. Sem os animais, argumentaram queda nos
rendimentos e pediram a condenação da concessionária ao pagamento de danos
materiais, morais e lucros cessantes. A concessionária apresentou suas
alegações e quatro testemunhas foram ouvidas durante a instrução do processo.
O juízo de 1º grau
acolheu os pedidos dos produtores e condenou a concessionária ao pagamento de
R$ 30 mil por danos materiais; e R$ 20 mil por danos morais, além do
ressarcimento dos lucros cessantes em valor a ser apurado em liquidação de
sentença. Na apelação, a concessionária informou que o cabo se rompeu após a
queda de um galho de eucalipto fora de sua faixa de domínio, não sendo obrigada
a realizar a poda.
A apelação
contestou a valoração dos danos materiais (R$ 3 mil por animal morto) e
alegou que os danos morais não foram demonstrados, assim como os lucros
cessantes. Por sua vez, os produtores rurais apresentaram recurso adesivo para
pedir aumento do valor de indenização moral, de R$ 20 mil para R$ 30 mil.
No voto, o
desembargador relator Jairo Fernandes Gonçalves conheceu o recurso em parte e
expôs as razões, primeiramente com o reconhecimento da responsabilidade da
concessionária. Provas produzidas nos autos indicam que a poda era realizada
periodicamente no local, "de modo que caberia à concessionária comprovar
que havia adotado providências para alertar os donos das propriedades vizinhas,
o que não fez". Uma testemunha ainda garantiu ter feito pedido de poda à
concessionária seis meses antes do ocorrido, mas não foi atendida.
Em relação aos
danos materiais, o argumento da concessionária não foi aceito, pois não
apresentou qualquer documento para contestar a valoração dos 10 animais mortos.
Sobre os danos morais, embora não se ignorem os transtornos, o relator entende
que o prejuízo financeiro será ressarcido com as indenizações por danos
materiais e lucro cessantes, e que o dano moral é caracterizado quando "há
ofensa, dor, vexame, humilhação que afete gravemente o estado psíquico do
ofendido, sua dignidade, ou lhe imponha deveras situação de angústia, o que, na
visão deste relator, não se extrai da prova produzida".
Com a retirada da
indenização por danos morais, o pedido de majoração do valor determinado na
sentença de 1º grau ficou prejudicado. Em relação aos lucros cessantes, as
provas apresentadas pelos produtores foram consideradas suficientes para
embasar o pedido - compensação pelo que deixaram de lucrar com a redução do
rebanho leiteiro (Apelação n. 0300204-62.2015.8.24.0046/SC).
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