Foto: Peterson Paul/Secom
O Governo do Estado
encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta
quinta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei
Complementar (PLC) que tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5
mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino
superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública.
"A valorização
do trabalho dos professores é fundamental para a qualidade do ensino em Santa
Catarina. São eles os grandes agentes de transformação e formação das gerações.
O Governo do Estado hoje trata a educação como prioridade, com investimentos
históricos”, destaca o governador.
Segundo ele, o
reajuste à segurança pública faz jus aos bons resultados apresentados nos
últimos anos, com redução significativa dos principais índices de
criminalidade. "Santa Catarina tem, atualmente, a melhor segurança pública
do Brasil, por isso é justo que tenhamos os profissionais com a melhor
remuneração também", expõe.
Os projetos foram
entregues ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal. Os parlamentares
José Milton Scheffer, Maurício Eskudlark, Dirce Heidersheidt e Silvio
Dreveck acompanharam o ato, assim como o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, os
secretários de Estado Jorge Eduardo Tasca (Administração) e Luiz Fernando
Vampiro (Educação), o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o
comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, o delegado-geral de
Polícia Civil, Paulo Koerich, o perito-geral Giovani Adriano, e o chefe do
Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos Aurélio Barcelos.
Construção coletiva
Por determinação do
governador Carlos Moisés, as propostas foram estudadas profundamente, com suas
estimativas de impactos e projeções, pelas secretarias de Estado da Fazenda,
Administração, Educação e Segurança Pública. Os resultados evidenciaram a
viabilidade orçamentária e financeira da proposição, sem prejuízo aos
atendimentos das demais ações de governo.
Segundo o
governador, o trabalho de valorização de servidores estaduais deverá se
estender às demais carreiras, com prioridade para a saúde e para as carreiras
que estão sem reajuste há mais tempo.
Nova remuneração mínima para a Educação
A remuneração
mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e
jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos,
10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário, totalizando 48.858
professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o Quadro
do Magistério Público Estadual.
O secretário de
Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, destacou que é um aumento expressivo
de remuneração, chegando a um patamar de aproximadamente R$ 600 milhões em
2021. "Temos o recurso garantido. A educação é essencial, tem uma lei
sobre sua essencialidade. Santa Catarina foi protagonista no retorno às aulas
de forma presencial no país. Desde fevereiro os professores estão em sala de
aula, mesmo em um momento crítico. A remuneração é um reconhecimento também a
todo o trabalho".
O secretário ainda
explica que, paralelamente a essa PEC, o Governo do Estado está fazendo um
trabalho de descompactação da carreira do magistério. Isso faz com que o
profissional inicie a carreira recebendo R$ 5 mil, mas possa progredir na
remuneração com cursos de aperfeiçoamento e capacitação até o nível de
doutorado. Esse projeto de lei deve ser levado ainda neste ano para apreciação
da Alesc e, se aprovado, estará vigente em 2022.
Recomposição para a Segurança Pública
O Governo do Estado
também propôs recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros
militares e peritos. As mudanças foram amplamente debatidas com 16 entidades
representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O
investimento do Estado na valorização chegará a R$ 650 milhões, em 2022.
Pelo projeto, as
alterações ocorrerão em dois momentos, em janeiro e julho de 2022. Há reajustes
previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do
segundo semestre do ano que vem, soldados da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de
carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos
os níveis das carreiras.
Atualmente, Santa
Catarina ocupa o primeiro lugar no pilar Segurança Pública do ranking de
competitividade entre as unidades da Federação, medido pelo Centro de Liderança
Pública (CLP), com nota 100. O Estado está à frente de São Paulo e Distrito
Federal e com nota bem acima da média no país, que é de 62,5.
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