As empresas que
declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por
meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em
parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento
de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa
transferências em até dez segundos.
O novo modelo do
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de
arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do
código de barras) que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte
abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código,
que será lido pela câmera do celular.
Por enquanto, a
novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração
de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras
Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para
outros tipos de empregadores.
Ainda este mês,
informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de
Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1
milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida
ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de
microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A Receita Federal
informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua
gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de
pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.
Em novembro, o
Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de
pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de
Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única
do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.
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