No  período  regulamentar de apresentação da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF/2020), que iniciou dia 2 de março e encerou-se no dia 30 de junho de 2020, a expectativa era de receber 1.430.000 declarações e  foram  recebidas 1.439.790, ou seja, a expectativa foi superada em 0,68% em relação a previsão inicial.

O  quantitativo  representa 4,5% do total de declarações recebidas por meio do  PGD  (Programa  Gerador  da  Declaração)  no país que foi de 31.980.146 declarações.  Observa-se, neste exercício, um acréscimo percentual de 5,51% no  quantitativo  de  declarações  recebidas,  no  prazo  regulamentar,  em comparação ao ano anterior que atingiu 1.364.554.

No  período  de  1º de maio até 31 de dezembro de 2019, foram recepcionadas 20.256  declarações  em atraso de contribuintes que estavam obrigados e não fizeram a entrega dentro do prazo regulamentar.

A partir de hoje (1/7/2020), a apresentação da declaração, estará sujeita a multa  de  1%  (um  por  cento)  ao  mês-calendário ou fração de atraso, se obrigatória,  e será lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. A multa terá um valor  mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% (vinte por cento)  do imposto devido e deverá ser recolhida até 30 (trinta) dia após a entrega da declaração.

A  Receita  Federal  disponibiliza  ao contribuinte por meio do atendimento virtual,   disponível   na   página   (http://receita.economia.gov.br/),  a possibilidade  de  acompanhamento  do  processamento  de sua declaração com acesso às divergências ou pendências eventualmente apontadas.

Lotes de Restituição

De  acordo  com o cronograma já divulgado pela Receita Federal, o número de lotes  de  restituição  diminuiu  de  sete  para  cinco,  sendo que os dois primeiros lotes já foram pagos em 29 de maio e 30 de junho.

O segundo lote contemplou 151.248 contribuintes catarinenses no valor total de R$ 216,3 milhões e foi creditado em 30 de junho.

Em  31  de  julho  de  2020  será liberado o terceiro lote de restituições, referente às declarações do IRPF/2020.

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