O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que altera regras na prestação de contas dos partidos nas campanhas eleitorais, confirmou nesta terça-feira (17) que fez três alterações no texto com o objetivo de tentar aprovar a proposta a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2020.

Após reunião com consultoria técnica nesta manhã, Weverton Rocha confirmou que vai levar a proposta para votação ainda nesta terça, mesmo com resistência de parte dos parlamentares e críticas à proposta.

"Eu tenho conversado com todos os líderes partidários dessa casa, além de revisora do projeto, ela é uma casa de acordo, de entendimento em que nós vamos conversar, continuar conversando até a leitura final do relatório no plenário", afirmou o senador.

Propostas do relator para alteração do texto:

Segundo o senador Weverton Rocha são ajustes de redação e supressões, que o regimento do Congresso permite para que o texto não precise voltar à Câmara dos Deputados.

Prestação de contas de campanha: o projeto original diz que a contabilidade pode ser feita com qualquer sistema disponível no mercado. Esse ponto foi duramente criticado por especialistas que acham que a transparência nas contas estaria em risco. Um ajuste de redação quer manter esta proposta, desde que o sistema de contabilidade seja homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pagamento de advogados: o relator também vai propor a supressão de uma palavra no texto original que abriria brecha para que candidatos acusados de corrupção pudessem pagar advogados de defesa com recursos do fundo partidário, um dinheiro que é público.

Barrados pela Lei da Ficha Limpa: uma brecha no texto que permite que candidatos barrados pela ficha limpa possam concorrer à eleição. Nesse caso, para dar agilidade e evitar que o texto volte à Câmara, vai ser preciso um acordo com a base do governo para garantir que o presidente Jair Bolsonaro vete este ponto.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição de Justiça, defende que a proposta seja discutida pelo colegiado antes de ser aprovada pelo plenário do Senado.

"Não passar pela comissão mais importante que analisa a legalidade e a constitucionalidade do projeto, no minimo já demonstra que esse projeto não tem condições, não está maduro o suficiente pra ser votado em plenário. Esse balizamento precisa existir pra que os senadores possam votar de acordo com a sua consciência", afirmou.

De acordo com a senadora, há três caminhos para o projeto. Um deles seria que os líderes entrassem em acordo quanto às mudanças e o texto passe pela CCJ nesta quarta-feira (18), e no mesmo dia para votação no plenário.

Outra possibilidade, segundo a senadora, seria que o projeto fosse amplamente discutido, com mais prazo. O terceiro caminho seria aprovar apenas parte das propostas agora, e restante depois, até mesmo o ano que vem.