O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar o relatório preliminar da reforma da Previdência (PEC 6/2019) nesta sexta-feira (23). A previsão foi confirmada nesta terça-feira (20) pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

Diante da discussão da proposta, a parlamentar reforçou que o Congresso Nacional tem um papel fundamental de analisar e aprovar projetos que contribuam para a retomada da economia por meio do desenvolvimento social.

“Temos um pacto e fizemos um juramento quando assumimos o nosso papel como senadores da República, que é o juramento de servir à sociedade. E temos um pacto social com os trabalhadores, com os aposentados, com a classe produtora deste país. É um pacto social, mas também é um pacto geracional, desta geração, da nossa, com as gerações futuras”, afirmou.

Agenda de debates

A CCJ do Senado Federal deu início, nesta terça (20), à semana de debates sobre o texto que altera as regras para aposentadoria no Brasil. Durante audiência pública, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reiterou que o objetivo da reforma é acabar com privilégios e tornar o sistema previdenciário mais justo. “Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir”, disse Marinho.

A tramitação da reforma no Senado deve chegar ao fim até 10 de outubro. Anteriormente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia afirmado que as discussões da proposta seriam encerradas na primeira semana de outubro, mas houve mudança na data por falta de acordo entre os senadores.

Um dos pontos que deve ser discutido por meio da chamada PEC paralela - apontado pelo relator Tasso Jereissati como solução para que o texto aprovado na Câmara seja aprovado na íntegra - é a inclusão de estados e municípios nas regras para aposentadoria sugeridas na reforma. A mudança é defendida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Na minha opinião, há necessidade de inclusão de estados e municípios. Eu tenho conversado constantemente com governadores, dada essa necessidade que tem os estados têm de terem uma reforma previdenciária também no seu âmbito. Este é o momento de a gente aproveitar a reforma da Previdência para que ela seja geral, para que ela seja plena e alcance todos os entes federados”, avaliou.

O que muda

A reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

Depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar o relatório, a CCJ votará o texto. A proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão, sendo que os parlamentares poderão apresentar emendas, ou seja, sugestões de mudança.

A proposta, então, será votada no plenário, em primeiro turno, onde precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores, mesma exigência prevista para segundo turno. Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.