Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC, do Pacto Federativo. Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas.

Em recente pesquisa, foi constatado que pelo menos 12.017 cidades vivem nessa condição. O detalhe absurdo é que cada cidade conta com prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, ou seja, tem uma estrutura que produz apenas prejuízo.

Seriam 1.217 prefeitos e mais 1.217 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários. Para piorar a situação, essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões.

Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, somando 104. Vingando essa proposta, 104 municípios catarinenses desapareceriam, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas.

A medida, se confirmada, atingiria sete municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, sendo eles Princesa, Barra Bonita, Paraíso, Bandeirante, Belmonte, Santa Helena e Riqueza. Três deles - Barra Bonita, Paraíso e Bandeirante- retornariam para o domínio de São Miguel do Oeste.

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