Em virtude da pandemia, Administração de São Miguel do Oeste decidiu criar uma forma para que os contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos inscritos em dívida ativa possam fazer o reparcelamento com desconto da multa e juros

Contribuintes que tiverem dívidas vencidas com o Município de São Miguel do Oeste até o final de 2020 têm, agora, uma oportunidade para quitar seus débitos, em cota única ou parcelada em até 12 vezes, com desconto no valor da multa e dos juros.

O prefeito, Wilson Trevisan, explica que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) não é uma prática comum de sua gestão, mas que, em virtude da pandemia, muitas pessoas e empresas enfrentaram dificuldades para manter suas contas em dia, e o Município, compreendendo o momento, resolveu proporcionar esta oportunidade de regularização de forma facilitada.

Pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem no programa, criado pela Lei 7.862/2021, devem comparecer ao setor de Dívida Ativa da prefeitura para negociar a melhor forma de pagamento, das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h45, de segunda a sexta-feira.

A secretária adjunta de Finanças, Elizete Xavier dos Santos, explica que, quanto mais cedo o contribuinte efetuar a negociação, maior será o desconto obtido. “Em até 90 dias, o abatimento da multa e dos juros é de 100%. Depois disso, vai reduzindo gradativamente, até chegar aos 40% ao final do programa, que é de 360 dias”, destaca.

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