A Administração Municipal de São Miguel do Oeste lançou na
tarde desta quarta-feira (19), no auditório da Secretaria de Educação, uma das
mais completas e ousadas propostas de incentivo econômico já vistas em São
Miguel do Oeste. Com a presença de vereadores, representantes de entidades,
conselhos, associações de moradores, comunidades, clubes de serviço e imprensa,
o prefeito Wilson Trevisan apresentou o programa “Agora é Crescer”.
Um dos principais pontos do Projeto de Lei é a criação do
“Juro Zero” no âmbito do município. O prefeito assinala que esta é uma
inovação, que visa incentivar o crescimento econômico, geração de emprego e
renda. O Município pagará os juros sobre o limite de até R$ 3 milhões em
financiamentos para microempreendedores individuais, microempresas e
agricultores que quiserem obter financiamento para expandir seus negócios.
O “Agora é Crescer” é o que se chama de “programa
guarda-chuva”, por ter sob sua alçada uma série de outros programas. Ele
unifica e desburocratiza a legislação sobre incentivos econômicos e fiscais,
tanto urbanos quanto rurais. Todos os incentivos passarão a ser sustentados
pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico, ao qual será destinado 0,5% da Receita
Corrente Líquida do Município, mais que o dobro do valor atual, sendo que nos
últimos anos poucos foram os repasses.
Agricultores terão direito ao serviço de horas/máquina
conforme o movimento econômico declarado. Clubes comunitários e acessos a
propriedades rurais receberão lâmpadas e luminárias, aumentando a visibilidade
e segurança rural. O interior de São Miguel do Oeste também será mapeado
digitalmente com o “GPS Rural”, onde serão identificadas estradas e
propriedades. Ainda na área rural, será efetivada a criação do “Queijo Vila
Oeste”, por meio da qual, produtores receberão incentivo e assistência técnica
para regulamentar a produção do queijo artesanal típico de nossa região, e
inseri-lo no mercado consumidor.
“Com o programa ‘Agora é Crescer’ estabeleceremos um
conjunto de ações que facilitarão a vida de microempreendedores individuais,
microempresas, agricultores e demais empreendedores. Apresentamos
antecipadamente esta ideia aos vereadores, e construiremos juntos a finalização
do Projeto de Lei, para que seja aprovado e comece a vigorar com a maior
agilidade possível, alavancando o crescimento rural e urbano do nosso
município”, salienta Trevisan.
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