Foto: Divulgação / SAP
A Secretaria de
Estado Administração Prisional e Socioeducativa irá chamar mais 81 policiais
penais aprovados no Concurso Público Edital nº001/2019. A informação foi
repassada pelo secretário, Leandro Lima, nesta segunda-feira, 22, que
acrescentou que a nomeação foi deferida pelo Grupo Gestor do Governo.
“Além de preencher
as 600 vagas previstas no edital, nós avançamos no cadastro reserva”, assinalou
o secretário. Ele ressaltou que esta é uma importante conquista para o sistema
prisional e para a segurança pública catarinense. “Essas nomeações também
demonstram o reconhecimento do governador Carlos Moisés que não tem medido
esforços para apoiar o trabalho desenvolvido pelos policiais penais e o sistema
prisional catarinense”, destacou.
Desde o dia 5 de
janeiro já foram chamados 554 novos policiais penais que, somadas aos novos 81
recém-autorizados, representam um reforço de 635 novos policiais penais, apenas
em 2021, para atuar nas unidades prisionais catarinenses.
Essas vagas
preenchidas foram provenientes de vacância, tendo em vista que a Lei
Complementar Federal nº 173/2020 proíbe, até 31 de dezembro deste ano, a admissão
ou contratação de pessoal, a qualquer título, “ressalvadas as reposições de
cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de
despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou
vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do
art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação
de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de
militares”. (art. 8º).
Nos próximos dias
deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado o ato de nomeação, bem como as
orientações para a posse dos futuros servidores.
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