Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Um auxílio
emergencial de R$ 900 deverá beneficiar até 67 mil famílias para amenizar os
efeitos da pandemia em Santa Catarina. É o SC Mais Renda, criado pelo Governo
do Estado para ajudar as pessoas que mais necessitam. A emenda que altera a
Medida Provisória (MP) 240/2021 será entregue nesta quarta-feira, 26, às 14h,
pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc).
O reforço
financeiro contempla três parcelas de R$ 300 para pessoas em situação de
vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela
pandemia de Covid-19.
"É mais
respeito e dignidade para esses trabalhadores e famílias, inclusive aqueles que
não foram contemplados com o auxílio federal. Precisamos agilizar o apoio
financeiro, tão fundamental para os catarinenses mais fragilizados. Os
deputados serão importantes nesse processo", afirma o governador Carlos
Moisés, idealizador do SC Mais Renda.
No início do ano, o
governador já havia determinado a realização de estudos técnicos sobre a
viabilidade da criação do benefício. Com a emenda apresentada agora por Carlos
Moisés, o valor proposto do SC Mais Renda chega a R$ 900, com um rol maior de
beneficiários.
Famílias beneficiadas
Podem ser
contempladas famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo
Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação,
alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, o Governo do
Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que
perderam seus empregos.
A concessão e a
forma de pagamento serão definidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Social (SDS), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Entrega de projetos na Alesc
A MP 240 já está em
tramitação na Alesc. O pedido de alteração, por meio de emenda substitutiva
global, será entregue por secretários de Estado ao presidente do Legislativo
Estadual, deputado Mauro De Nadal. Na ocasião, também serão protocolados outros
projetos.
O Executivo
encaminhará duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Uma delas visa
facilitar a transferência de recursos aos municípios, por meio de repasses
fundo a fundo. A outra, chamada PEC da Inovação, incentiva o desenvolvimento
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Também será entregue o
Projeto de Lei (PL) para destinar R$ 100 milhões ao enfrentamento da estiagem.
O ato contará com a
presença do chefe da Casa Civil, Eron Giordani, do subchefe Juliano Chiodelli,
dos secretários da Agricultura, Altair Silva, do Desenvolvimento Social (SDS),
Claudinei Marques, do adjunto da SDS, Daniel Netto Cândido, e do
Desenvolvimento Econômico (SDE), Luciano Buligon.
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