O Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, em sessão no plenário na noite desta quarta-feira (17). O texto segue para sanção do presidente Lula, que já sinalizou que deveria vetar o projeto.

Mais cedo,   a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) havia aprovado, por 17 votos a favor e 7 contrários  , o projeto de lei que altera o cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e que pode reduzir a autonomia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta trata da chamada dosimetria das penas, ou seja, da forma como o Judiciário calcula o tempo de prisão em casos de concurso de crimes. A possibilidade de redução das penas reacendeu o debate político em Brasília e dividiu parlamentares dentro e fora da CCJ.

O que muda 

O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, interferindo diretamente na forma como as penas são somadas em casos de crimes múltiplos e também nas regras de progressão de regime. A proposta vinha resistente forte resistência no Senado desde que foi aprovada pela Câmara.