O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a criação do
programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade das empresas contratarem leitos
de entidades privadas para utilização do SUS (Sistema Único
de Saúde) no tratamento contra a Covid-19. O texto vai à sanção
presidencial.
O projeto estimula o setor privado, pessoas jurídicas e físicas, a contratar leitos clínicos e de terapia intensiva de hospitais privados em favor do Sus. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda.
O Pró-Leitos firma um teto de R$ 2,5 bilhões em deduções. Essa compensação tributária terá como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A votação ocorreu de maneira simbólica, com várias manifestações divergentes. Alguns senadores criticaram a medida, afirmaram que o texto não traria tantos benefícios, já que o setor privado também se encontra próximo de um colapso, com número excessivo de leitos ocupados.
Além disso, senadores questionaram
um artigo que suspende as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados
sempre que os leitos atingirem a taxa de ocupação de 85%. Essa regra tem como
exceção os procedimentos oncológicos e cardiológicos. Também houve
questionamentos sobre a renúncia fiscal e o uso da tabela da ANS. Parlamentares
entendem que se trata de abrir mão de uma arrecadação muito grande em um
período de crise econômica.
“Eu entendo que essa renúncia fiscal não seria necessária, afinal de contas, o
relator do Orçamento [aprovado no Congresso semana passada] destinou uma emenda
para a área da saúde de R$ 9 bilhões, que poderiam ser recursos destinados a
Estados e Municípios e que poderiam ser aplicados no enfrentamento da pandemia.
Então, não haveria necessidade dessa renúncia fiscal”, destacou Humberto Costa
(PT-PE).
O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a
aprovação do projeto sem alterações de mérito, para não ter que voltar à
Câmara, Casa de origem do projeto. “Infelizmente não estamos nesse período
confortável e sabemos o que significa um projeto voltar para uma outra Casa”. O
líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), firmou um acordo para
elaborar, junto com o Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) caso o
projeto seja vetado pelo presidente da República.
Essa MP
traria as alterações que, se incluídas no texto hoje, o faria voltar à Câmara.
“A proposta que eu faria é a seguinte: vamos aprovar, mas dando a liberdade
para que o Presidente da República ou o Ministro da Saúde possam melhorar tudo
isso através de uma medida provisória”, disse Bezerra.
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