O Senado planeja
apreciar em fevereiro a Medida Provisória que autoriza o Brasil a integrar o
consórcio Covax Facility. A Câmara dos Deputados aprovou a MP na última
sexta-feira (18). Com a adesão, o País terá acesso facilitado a nove vacinas
contra a Covid-19 que estão em desenvolvimento, além de outros imunizantes que
estão sob análise.
O texto fixa uma
série de regras, compromissos e liberações de verba para que o Brasil efetive a
sua participação no consórcio. Na Câmara, os parlamentares fizeram alterações
que deixaram o texto mais amplo.
Os deputados
federais incluíram regras mais flexíveis para que a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização temporária de uso emergencial
para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o coronavírus.
Para que não perca a validade, a MP deve ser apreciada no Senado até 3 de março
de 2021.
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