A proposta que estipula a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, marcado para novembro, deve ser aprovada nesta terça-feira, dia 15. Se os índices definidos na Câmara forem confirmados, Santa Catarina poderá contar com cerca de R$ 188 milhões, e os prefeitos catarinenses, com mais de R$ 426 milhões.

A negociação envolveu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da equipe econômica do governo. A disputa estava na partilha de R$ 10,9 bilhões destinados aos governos estaduais.

A versão inicial do texto, aprovada pelos senadores, previa que a divisão seria calculada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficiaria as regiões Norte e Nordeste. Após protestos de governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Câmara alterou o projeto, definindo que um terço do total seria repassado obedecendo a critérios da Lei Kandir – mecanismo que compensa Estados pela redução do ICMS em exportações.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) sustenta que o mais justo seria manter a divisão anterior, já que, com a mudança, seu Estado reduziu sua fatia de R$ 478 milhões para R$ 359 milhões.

A proposta prevê que governadores tenham de aplicar a verba extra, prioritariamente, para cobrir rombos previdenciários, podendo destinar o restante para investimentos. Os prefeitos terão maior liberdade para direcionar os recursos, podendo investir ou cobrir dívidas com aposentadorias. O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de salários.

Como a matéria foi aprovada na semana passada na Câmara, ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que está previsto para ocorrer na manhã desta terça-feira. Em seguida, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoiou a alteração nos índices, irá pedir que a proposta tramite em regime de urgência, possibilitando a votação em plenário na sequência. Após, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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