A servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora
Brum afirmou, em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela
autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à
Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA)
da secretaria.
Débora prestou depoimento à comissão já na noite desta terça-feira (16),
por mais de duas horas. Ela é servidora concursada do Estado e, no dia 16 de
março, passou a auxiliar Marcia Pauli nas atividades administrativas da SGA,
quando a ex-superintendente já prestava expediente na Defesa Civil do Estado e
não mais na SES, em função da criação de um grupo para enfrentamento da pandemia
da Covid-19.
A testemunha explicou aos deputados que, conforme instruções internas da
própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a
assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então
superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed,
por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep). Apenas
com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria
encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef),
no qual seria concretizado.
A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito
por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o
encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após
a assinatura e autorização de Marcia Pauli.
“O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente no SGPE”, disse
Débora. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela
nunca me passou. Ou ela assinou ou ela passou [a senha] para alguém. Inclusive
é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele.”
Débora recorreu a conversas de Whatsapp com Marcia Pauli para corroborar
sua versão. Segundo essas conversas, no dia 31 de março, a SGA recebeu as duas
notas fiscais eletrônicas da Veigamed, no valor de R$ 16,5 milhões cada (R$ 33
milhões ao todo). Débora questiona Marcia, pelo aplicativo de mensagens, se
poderia encaminhar o pagamento das notas. A ex-superintendente teria respondido,
em caixa alta, que sim.
Marcia teria, então, assinado digitalmente as notas no SGPE, o que
permitiria que Débora encaminhasse o pagamento no Sigef. “O Sigef só tem
validade se a nota fiscal tiver sido assinada dentro do SGPE”, explicou.
No dia 1 de abril, em outra conversa, segundo Débora, Marcia lhe cobrou se
o pagamento havia sido encaminhado. Diante da resposta positiva, a
ex-superintendente teria respondido que iria cobrar o Zé. Neste caso, Zé seria
José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual da Saúde, de onde saíram
parte dos recursos para o pagamento da Veigamed.
Débora trouxe cópias das conversas para a CPI. Para confirmar a versão
dela, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou requerimento para solicitar o
IP de computador de onde partiu a assinatura das notas fiscais dentro do SGPE.
Para ele, essa informação apontará se foi Marcia quem assinou ou se o
procedimento pode ter sido feito por outra pessoa, com a senha da
ex-superintendente.
A testemunha disse que o processo de aquisição não tramitou pelo gabinete
do ex-secretário Helton Zeferino, mas que, em duas peças, foi solicitada a
assinatura digital dele. “Se o ex-secretário entrou no processo e verificou que
estava escrito na proposta, verificou que o pagamento era através de numerário
antecipado”, disse. “Em relação a autorização de pagamento, ela se deu mediante
assinatura da Marcia nas notas fiscais, autorização que essa despesa fosse
encaminhada para as gerências financeiras darem prosseguimento no rito de
pagamento”, reafirmou.
A servidora confirmou à CPI que, dentro do processo de compra dos 200
respiradores, houve a mudança do fornecedor, da Brazilian Trade para a
Veigamed. Essa troca, segundo Débora, teve a participação e a anuência de
Marcia Pauli.
A testemunha também relatou problemas com o e-mail da SGA. Diante da
grande quantidade de orçamentos recebidos em função da Covid, foi criada uma
pasta, dentro do e-mail, contendo todos os orçamentos. Essa pasta, no entanto,
foi apagada.
Débora relatou que 16 pessoas chegaram a ter acesso a esse e-mail. Após a
exoneração de Marcia Pauli, houve problemas para acessá-lo, em função de
mudança de senha. A alteração da senha ocorreu do IP de um computador
localizado no bairro Campeche, em Florianópolis, onde reside a ex-superintendente.
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