A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em votação única, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 77/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.400.156,96. O objetivo é reforçar ações constantes do orçamento em execução.

O projeto tramitou em regime de urgência. A proposta não estava na pauta da sessão, mas foi inserida depois de pedido do presidente Paulo Drumm (PSD), que solicitou parecer verbal da Comissão de Finanças e Orçamento. A Comissão de Justiça e Redação já havia exarado parecer favorável. Com a concordância do plenário e aprovação dos pareceres, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade.

A proposta altera dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores, Secretaria de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Esporte e Cultura, e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura.

“Trata-se de um simples remanejamento de dotações orçamentárias dentro no mesmo órgão, sendo que os valores reduzidos não prejudicarão em hipótese alguma o andamento dos serviços e investimentos, mas sim, colaborarão para a realização de melhorias necessárias em prol do cidadão miguel-oestino”, diz o prefeito Wilson Trevisan na mensagem anexa ao projeto.

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