A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realiza na quarta-feira (11), às 19h, uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 36/2022, oriundo do Executivo Municipal, que tramita na Câmara. O projeto trata sobre o Serviço de Inspeção Municipal, propondo alterações na Lei 2.964/1991. A audiência pública será coordenada pelo vereador Valnir Scharnoski (Nini – PL), proponente do pedido.

“Uma leitura atenta e pormenorizada do projeto nos permite concluir que os impactos da implantação da nova lei, caso aprovada, se estendem por toda economia do município em geral e aos agricultores e pequenos comerciantes de produtos de origem animal em particular. Salvo melhor juízo, a implantação da nova lei na sua integralidade pode inviabilizar as atividades comerciais de produtos de origem animal em pequenos estabelecimentos. Isso porque não terão estrutura financeira para fazer frente às novas exigências. O mesmo pode-se dizer dos pequenos agricultores”, ressalta Nini.

Ele defende que a comunidade seja instada a discutir o assunto e tome conhecimento prévio dos reflexos que a nova realidade irá impor. “Ao ouvir a opinião daqueles mais ligados diretamente às atividades abrangidas pelo SIM é possível dimensionar melhor os reflexos que a nova lei trará, assim como poderemos colher importantes subsídios para, quem sabe, promover alterações no projeto de tal forma que consiga harmonizar os interesses do município e dos demais interessados abrangidos pelo projeto”, justifica o vereador.

A audiência pública é aberta à participação de todos, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara.

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