A Câmara de Vereadores rejeitou novamente, por maioria, o Projeto de Lei 48/2021, de autoria de Cris Zanatta (PSDB), que criaria o “Certificado Empresa Amiga da Juventude” de São Miguel do Oeste. O projeto já havia sido rejeitado por maioria em 27 de maio, e foi novamente rejeitado nesta terça-feira (22).

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Carlos Agostini, Cris Zanatta, Gilmar Baldissera, Moacir Fiorini e Valnir Scharnoski. Foram contrários Elói Bortolotti, Marli da Rosa, Paulo Drumm, Ravier Centenaro, Vagner Passos e Vilmar Bonora. A vereadora Maria Tereza Capra não participou da sessão, e o presidente Vanirto Conrad só votaria em caso de empate. Assim, o projeto foi rejeitado por 6 votos a 5.

Conforme o texto do projeto, a finalidade é incentivar empresas instaladas no município a proporcionarem condições de acessibilidade ao primeiro emprego aos jovens matriculados na rede pública de ensino de São Miguel do Oeste. A matéria traz também as regras para a concessão do certificado às empresas, os requisitos e a responsabilidade de conceder a certificação.

Com a rejeição em segunda votação, o PL 48/2021 fica arquivado na Câmara.

DOAÇÃO DE BENS

Na sessão desta terça foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 61/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo a realizar doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, para uso do Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório (Casep) de São Miguel do Oeste. Os bens doados são uma tela de projeção tipo mapa branca, um suporte de teto para projetor multiprojetor multivisão, um projetor Epson powerlite S31, e uma serra circular esquadrejadeira Smartmaq.

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