Na manhã desta terça-feira (6), o Conselho de Planejamento Municipal (CPM) de São Miguel do Oeste realizou mais uma reunião ordinária para analisar solicitações de empreendimentos que buscam regularização ou dispensa de exigências urbanísticas no município. A pauta da reunião incluiu pedidos relacionados a Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), atualização cadastral e reconsiderações de decisões anteriores.

Entre os itens debatidos, esteve a análise de um EIV apresentado por um empreendimento do setor agroindustrial. O parecer técnico indicou o cumprimento dos requisitos previstos em lei e recomendou a aprovação do estudo pelo conselho.

Também foi discutido um pedido de reconsideração referente a uma negativa anterior de viabilidade para um empreendimento tradicional, que atua há décadas no município. A solicitação apontou que se trata de uma atualização formal no cadastro, sem alteração nas atividades ou impacto urbanístico.

Outros dois pedidos trataram da possível dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança por parte de estabelecimentos voltados à oferta de bebidas, com e sem entretenimento. Em ambos os casos, os requerentes justificaram que já atuam regularmente, sem registro de notificações, e que as atividades desempenhadas não apresentam mudanças que justifiquem a exigência do estudo.