A Câmara rejeitou por maioria, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 58/2021, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), que institui o “Dia de Luta contra LGBTfobia” no município de São Miguel do Oeste. O projeto prevê que a data será lembrada anualmente em 17 de maio, quando o município deverá promover atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate à LGBTfobia.

O projeto foi rejeitado por 7 votos a 6 em sessão por videoconferência. Votaram a favor os vereadores Cris Zanatta, Carlos Agostini, Gilmar Baldissera, Maria Tereza Capra, Moacir Fiorini e Valnir Scharnoski. Foram contrários ao projeto os vereadores Elói Bortolotti, Marli da Rosa, Paulo Drumm, Ravier Centenaro, Vagner Passos e Vilmar Bonora. Com o empate em 6 a 6, coube ao presidente Vanirto Conrad desempatar. Vanirto votou contrário e, com isso, o projeto foi rejeitado.

SOBRE O PROJETO

A campanha tem como objetivos desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática; implantação de políticas públicas, programas e projetos; prevenção às condutas que poderão caracterizar LGBTfobia; estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e de que a prática de LGBTfobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade.

A autora do projeto, vereadora Maria Tereza Capra, explica que LGBTfobia é o termo usado para descrever o sentimento de ódio ou repulsa por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans. “A atitude se revela em forma de preconceito ou discriminação, explícita ou velada, e que deve ser combatida, para que se forme uma sociedade baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero”.

Capra também cita dados de vítimas de violência contra a população LGBT, e lembra que o dia 17 de maio é conhecido mundialmente como o Dia Internacional de Combate à Homofobia. “Infelizmente, muitas pessoas LGBT continuam a passar por situações de preconceito, discriminação e opressão e por processos de patologização em decorrência de suas orientações sexuais e expressões de gênero. Cabe ao Poder Público realizar ações/debates contra a LGBTfobia, garantindo os direitos para a promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, acrescenta. 

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