Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 7/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Atendimento e Avaliação Educacional no âmbito do Município de São Miguel do Oeste. O objetivo é apoiar os alunos da rede municipal de ensino com dificuldades de aprendizagem, por meio de psicólogos, psicopedagogos, neurologistas, fonoaudiólogos e assistentes sociais, no desenvolvimento da aprendizagem. A proposta foi votada na sessão desta terça-feira (11).

O texto prevê que o programa terá duração nos anos escolares de 2023 e 2024 e será desenvolvido no Centro de Atendimento Educacional (Caesmo) e estará vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Também estabelece que as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde atuarão no auxílio da execução do programa, sempre que requisitadas.

O projeto estabelece que o Programa de Atendimento e Avaliação Educacional será composto pelos seguintes profissionais: dois profissionais de pedagogia, sendo um com formação em psicopedagogia; um fonoaudiólogo; dois psicólogos e um assistente social. A norma estabelece que eventual contratação de profissionais se dará de forma temporária, tendo o contrato a data final de 20 de dezembro de 2024.

“O programa vai ao encontro da meta 9 do Plano Municipal de Educação, a qual prevê a implementação de uma equipe multidisciplinar para avaliação, apoio, pesquisa e assessoria. A identificação precoce de diagnósticos para atendimento nas fases de desenvolvimento e estimulação são primordiais, e há uma necessidade urgente do diagnóstico para maior efetividade”, diz a mensagem anexa ao projeto.

PROJETO RETIDO

Na sessão também foi debatido o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Ameosc – CIS/Ameosc. O projeto tramitou em regime de urgência, teve amplo debate, porém ficou retido até a próxima sessão a pedido de membros da Comissão de Justiça e Redação.

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