A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei 16/2021, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), que institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município. O projeto visa “mobilizar todos os segmentos da sociedade para ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel do Oeste. A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira (24).

O texto prevê que em maio de cada ano o município promoverá atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa campanha deverá ter como objetivos desenvolver ações preventivas, educativas e de valorização da vida, dirigida às crianças e adolescentes e à comunidade; despertar a comunidade para as situações de violência vivenciadas por crianças e adolescentes, tais como violência doméstica, exploração e abuso sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia, visando garantir um ambiente de respeito e dignidade à condição peculiar de crianças e adolescentes como pessoas em processo de desenvolvimento.

O projeto também objetiva promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática; incentivar o protagonismo juvenil; orientar as famílias, visando conscientizar os pais de como prevenir a pedofilia; implantação de políticas públicas, programas e projetos; discutir o tema nas Escolas Municipais, inclusive durante reuniões com os pais.

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