Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por maioria, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria de Paulo Drumm (PSD), que altera o artigo 148 da Lei Complementar 2/2011 (Plano Diretor). A nova redação do artigo prevê que em qualquer zona, as edificações residenciais em alvenaria terão recuo frontal de, no mínimo, um metro. Na redação original, o recuo frontal mínimo previsto é de quatro metros.

O projeto foi votado em segundo turno na sessão desta terça-feira (7), após ter sido aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno. Nesta segunda votação, foram favoráveis ao projeto Carlos Agostini, Cris Zanatta, Elias Araújo, Gica, Islona Medeiros, Marcio Santin, Marli da Rosa, Moacir Fiorini, Paulo Drumm, Ravier Centenaro e Vilmar Bonora. O projeto teve voto contrário de Nini Scharnoski, e a sessão era presidida pelo vice-presidente Vanirto Conrad, que só votaria em caso de empate.

REQUERIMENTO REJEITADO

O projeto foi a votação após amplo debate. Antes de ser votado, esteve em discussão requerimento de Nini Scharnoski solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar 15/2023 da pauta da Câmara de Vereadores. O requerimento foi rejeitado por maioria, e com isso o projeto seguiu para tramitação normal, quando foi aprovado. Com a aprovação, o projeto é enviado ao prefeito para sanção ou veto.

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