A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta segunda-feira (13), em votação única, a Lei Orçamentária Anual do Município para 2022. Neste ano, cada vereador indicou o destino de R$ 128 mil, totalizando R$ 1,664 milhão para os 13 vereadores. O valor equivale a 1% da receita corrente líquida, conforme previsão do Artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal.

Os principais destinos das emendas são repasses à saúde, em especial para cirurgias eletivas; destinação a órgãos de segurança, como a Polícia Militar; repasse a ações de clubes de serviço, como o Rotary e o Lions; e destinação a entidades, como Apae, Apas, Rede Feminina de Combate ao Câncer e associações desportivas, entre outros. As emendas impositivas são remanejadas da Reserva de Contingência do Orçamento.

Confira a seguir uma descrição resumida dos destinos das emendas impositivas. 

Emendas de Carlos Agostini (MDB):

R$ 10 mil: transferência de recursos para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao custeio para a realização de treinamento, formação e capacitação de professores para implementação do Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas escolas da rede pública municipal.

R$ 29 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 14 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para a distribuição à população carente.

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof), do Instituto Geral de Perícias (IGP), 11º Núcleo Regional de Perícia de São Miguel do Oeste.

R$ 35 mil: repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer para aquisição de materiais destinados à prestação de assistência gratuita a mulheres, especialmente na realização de exames preventivos de combate ao câncer.

R$ 20 mil: aquisição de empilhadeira para a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de São Miguel do Oeste (Acomar).

R$ 5 mil: transferência para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) para reforma do prédio da entidade.

R$ 5 mil: repasse de recursos ao Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade, destinados à aquisição de materiais para andamento dos programas que a entidade desenvolve.

R$ 5 mil: repasse de recursos financeiros ao Lions Clube São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de bancos ortopédicos.

Emendas de Cris Zanatta (PSDB):

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Fundo de Melhoria da Polícia Civil (Fumpc), Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami/Fron/SMO), para custeio/aquisição de materiais que serão utilizados no desenvolvimento das atividades e operações do órgão.

R$ 27 mil: transferência de recursos ao Fundo de Melhoria da Polícia Civil (Fumpc), Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami/Fron/SMO), para investimentos para aquisição de equipamentos que serão utilizados no desenvolvimento das atividades e operações do órgão.

R$ 32 mil: transferência de recursos ao Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof), do Instituto Geral de Perícias (IGP), 11º Núcleo Regional de Perícia de São Miguel do Oeste, para investimentos na aquisição de equipamentos que serão utilizados nas necropsias, perícias locais de crimes, principalmente acidentes de trânsito e incêndios.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

Emendas de Elói Bortolotti (PSD):

R$ 25 mil: transferência de recursos para a Associação de Moradores do Bairro São Jorge, para instalação da casa de carnes e melhorias do espaço comunitário.

R$ 5 mil: transferência de recursos para a Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste, destinados para aquisição de materiais e auxílio no deslocamento para competições.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 5 mil: transferência de recursos à Associação Empresarial de São Miguel do Oeste, para a realização do Projeto Anjo.

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

R$ 5 mil: aquisição de materiais e mão de obra para adequação elétrica e de rede de computadores da Central de Emergência da Polícia Militar de São Miguel do Oeste.

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof), do Instituto Geral de Perícias (IGP), 11º Núcleo Regional de Perícia de São Miguel do Oeste, para aquisição de materiais.

R$ 5 mil: repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer para aquisição de materiais destinados à prestação de assistência gratuita a mulheres, especialmente na realização de exames preventivos de combate ao câncer.

R$ 9 mil: transferência destinada para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), para reforma do prédio da Apas.

Emendas de Gilmar Baldissera (PP):

R$ 64 mil: transferência de recursos à Prefeitura de São Miguel do Oeste com o objetivo de contratar uma empresa para elaboração de projeto de engenharia para a construção de um posto de saúde no Bairro Andreatta.

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof), do Instituto Geral de Perícias (IGP), 11º Núcleo Regional de Perícia de São Miguel do Oeste, para aquisição de materiais.

R$ 59 mil: aquisição de empilhadeira para a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de São Miguel do Oeste (Acomar).

Emendas de Maria Tereza Capra (PT):

R$ 57,5 mil: transferência destinada para custeio de exames de ultrassonografia morfológico e mamografias para o Fundo Municipal de Saúde.

R$ 13 mil: transferência destinada para custeio de campanhas de combate à violência contra a mulher para o Fundo Municipal de Saúde.

R$ 57,5 mil: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para investimento de substituição e/ou aquisição de equipamentos para a saúde bucal nas Estratégias de Saúde da Família nos bairros.

Emendas de Moacir Fiorini (MDB):

R$ 59 mil: transferência de recursos para a Secretaria Municipal de Urbanismo, destinado para investimentos na aquisição de lixeiras para serem instaladas nos bairros de São Miguel do Oeste.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 5 mil: aquisição de materiais e mão de obra para adequação elétrica e de rede de computadores da Central de Emergência da Polícia Militar em São Miguel do Oeste.

Emendas de Nélvio Paludo (PSD):

R$ 6,4 mil: transferência destinada para aquisição de materiais para melhoria na infraestrutura e aquisição de alimentos para os animais recolhidos junto ao Amigo Bicho.

R$ 5,5 mil: transferência destinada ao pagamento de aquisição de material para o Grupo Escoteiro São Miguel do Oeste (Gesmo).

R$ 6,4 mil: transferência destinada ao pagamento de aquisição de material para o Grupo de Danças Ítalo-Germânico.

R$ 5,5 mil: transferência destinada ao pagamento de profissionais, bem como ao transporte para as primeiras competições, para a Associação de Judô do Extremo-Oeste (Ajeo).

R$ 26 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 6,4 mil: transferência de recursos à Associação Empresarial de São Miguel do Oeste para a realização do Projeto Anjo.

R$ 6 mil: repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer para aquisição de materiais destinados à prestação de assistência gratuita a mulheres, especialmente na realização de exames preventivos de combate ao câncer.

R$ 15,5 mil: repasse de recursos para infraestrutura (R$ 10 mil) e custeio (R$ 5,5 mil) de participação de campeonatos de atleta em etapas de torneios de tênis de campo em todo o território nacional e eventos sul-americanos da Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro.

R$ 5,5 mil: repasse de recursos financeiros à Associação de Tênis de Mesa do Extremo-Oeste Catarinense (Atmex), destinados à contratação de mais profissionais e compra de materiais para atender um número maior de pessoas, e, ainda, no custeio de viagens e deslocamento de atletas para competições.

R$ 6,4 mil: transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos Gol de Bico para custeio na aquisição de materiais para as atividades das equipes da categoria de base, com atletas de oito a 13 anos.

R$ 6,4 mil: repasse de recursos financeiros ao Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade para aquisição de materiais para continuação dos programas que a entidade é responsável e desenvolve.

R$ 32 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de computadores.

Emendas de Paulo Drumm (PSD):

R$ 13 mil: transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) para investimento na aquisição de material permanente, eletrodomésticos e de jardinagem para atender às necessidades da entidade.

R$ 10 mil: transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) para custear despesas com serviços de edição, confecção e impressão de dicionário de Libras.

R$ 10 mil: transferência de recursos para a União Miguel-Oestina de Artesões e Artistas Plásticos, para custear despesas com aquisição de materiais e pagamento de profissionais para capacitação da população na confecção de trabalhos artesanais.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 5 mil: transferência de recursos à Associação Empresarial de São Miguel do oeste para a realização do Projeto Anjo.

R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

R$ 10 mil: aquisição de materiais e mão de obra para adequação elétrica e de rede de computadores da Central de Emergência da Polícia Militar em São Miguel do Oeste.

R$ 6 mil: transferência destinada para a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) para reforma do prédio da Apas.

Emendas de Ravier Centenaro (PSD):

R$ 29 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Amigos da Joni Gool para custeio das atividades da instituição durante o ano.

R$ 10 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (Apae) para a aquisição de equipamentos, tais como ar-condicionado, eletrodomésticos, jardinagem, entre outros.

R$ 20 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (Apae) para o custeio de profissionais de saúde, materiais e medicamentos necessários para as atividades da instituição.

R$ 44 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

R$ 10 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro para custeio das atividades da instituição durante o ano.

R$ 10 mil: repasse de recursos financeiros à Associação de Basquete de São Miguel do Oeste, destinados ao pagamento de professores e participação em competições.

Emendas de Vagner Passos (PSL):

R$ 10 mil: aquisição de equipamentos para recuperação de deficientes físicos associados à Associação de Deficientes Físicos de São Miguel do Oeste.

R$ 10 mil: custeio de espaço para treinamento da equipe, custeio de materiais e das atividades da Associação Desportiva West King’s de Futebol Americano.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 5 mil: transferência de recursos à Associação Empresarial de São Miguel do oeste para a realização do Projeto Anjo.

R$ 5 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

R$ 5 mil: aquisição de materiais e mão de obra para adequação elétrica e de rede de computadores da Central de Emergência da Polícia Militar em São Miguel do Oeste.

R$ 9 mil: custeio de participação de campeonatos de atleta em etapas de torneios de tênis de campo em todo o território nacional e eventos sul-americanos da Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro.

R$ 5 mil: repasse de recursos financeiros à Associação de Tênis de Mesa do Extremo-Oeste Catarinense (Atmex), destinados à contratação de mais profissionais e compra de materiais para atender um número maior de pessoas, e, ainda, no custeio de viagens e deslocamento de atletas para competições.

R$ 10 mil: transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos Gol de Bico para custeio na aquisição de materiais para as atividades das equipes da categoria de base, com atletas de oito a 13 anos.

R$ 5 mil: repasse de recursos financeiros à Associação de Basquete de São Miguel do Oeste, destinados ao pagamento de professores e participação em competições.

Emendas de Valnir Scharnoski (PL):

R$ 128 mil: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos. 

Emendas de Vanirto Conrad (PDT):

R$ 17 mil: valor destinado ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta, com o objetivo de custear despesas com pagamento de professores, aquisição de materiais e transporte para a participação em eventos destinados às invernadas artísticas da entidade.

R$ 10 mil: valor destinado à Sociedade de Bochas JB, do Bairro São Luiz, com o objetivo de custear despesas com a aquisição de materiais para a manutenção das atividades da entidade, bem como para a conservação da cancha de bochas da entidade.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de cirurgias eletivas.

R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

R$ 10 mil: aquisição de materiais e mão de obra para adequação elétrica e de rede de computadores da Central de Emergência da Polícia Militar em São Miguel do Oeste.

R$ 10 mil: repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer para aquisição de materiais destinados à prestação de assistência gratuita a mulheres, especialmente na realização de exames preventivos de combate ao câncer.

R$ 7 mil: repasse de recursos ao Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade, destinados à aquisição de materiais para continuação dos programas que a entidade é responsável e desenvolve.

Emendas de Vilmar Bonora (PSD):

R$ 16 mil: transferência de recursos para o Esporte Clube Atlético Dois Irmãos, destinada à construção de uma área coberta junto à cancha de bochas.

R$ 16 mil: transferência de recursos para o Clube de Mães Rainha do Lar, destinados à aquisição de utensílios de cozinha e móveis.

R$ 16 mil: transferência destinada para aquisição de material para o Futebol Clube Corintias, destinados à aquisição de material e realização de melhorias na estrutura da iluminação da comunidade.

R$ 16 mil: transferência de recursos para a Associação Poço Olho de Água Caxias, destinado à aquisição de equipamentos para melhorar a captação de água no poço que beneficia em torno de 80 famílias da comunidade.

R$ 64 mil: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de cirurgias eletivas.

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