Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei 131/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 5 milhões. O objetivo é reforçar ações do orçamento em execução que se evidenciam insuficientes para dar andamento aos serviços públicos em prol da comunidade miguel-oestina.

A abertura de crédito se dá nas secretarias de Educação, Desenvolvimento Sustentável, Planejamento, Saúde e Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola. Já as reduções parciais das dotações orçamentárias são nas secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Urbanismo, Obras e Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola. “As previsões elencadas tratam basicamente em atendimento de folhas de servidores dos meses de novembro, dezembro, 50% complementar do 13º salário, férias e rescisões de ACTs”, destaca o prefeito Wilson Trevisan na mensagem anexa ao projeto.

O projeto tramitou em regime de urgência. Inicialmente, a alteração orçamentária era de R$ 4,9 milhões. Emenda da Mesa Diretora da Câmara alterou o projeto, prevento a abertura de crédito de R$ 5 milhões. A alteração acrescenta mudança em dotação orçamentária da Câmara de Vereadores no valor de R$ 100 mil.

Com a aprovação por unanimidade, o projeto segue ao prefeito para sanção ou veto.

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