A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (10) um requerimento do vereador Valnir Scharnoski (Nini – PL) solicitando a realização de audiência pública para tratar da segurança nas escolas e creches no Município de São Miguel do Oeste. O vereador sugere que para a audiência sejam convidados representantes da comunidade escolar do Município, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Executivo e demais membros da sociedade miguel-oestina. O requerimento foi aprovado por unanimidade e a data da audiência será marcada posteriormente.

REPAROS EM ESCOLAS

Na sessão também foi aprovada a Moção de Apelo 20/2023, de autoria de Cris Zanatta (PSDB). Ela solicita ao prefeito que providencie medidas urgentes de reparos de estruturas e infraestruturas dos centros de educação infantil e escolas municipais. A vereadora justifica que locais com concentração de crianças e adolescentes exigem um nível de proteção maior, e que em creches e escolas não poderia ser diferente.

Zanatta ressalta que o objetivo da moção é dar garantia de segurança física às crianças e adolescentes, familiares e servidores, “evitando acidentes que possam vir a acontecer, como quedas de muros ocasionadas pela erosão, desabamentos de paredes ocasionados por rachaduras e fissuras que vêm se apresentando em algumas unidades escolares do município. Cito como exemplo a sala que foi interditada da Creche Jardim Encantado, do Bairro Jardim Peperi”. A vereadora aponta ainda a necessidade de manutenção de coberturas, troca de calhas e rufos, e cita como exemplo fato ocorrido na Creche Criança Cidadã do Bairro Santa Rita.

“Mais que um dever, é obrigação do Poder Público zelar pela segurança dos Centros de Educação infantil e escolas do nosso Município”, complementa a vereadora. A moção é destinada ao prefeito.

SISTEMAS DE SEGURANÇA

Paulo Drumm (PSD) apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que disponibilize sistemas de segurança nas unidades escolares e creches do município. O vereador justifica que esses sistemas são essenciais para garantir a segurança dos alunos e funcionários nas unidades escolares e creches. Ele cita alguns exemplos de sistemas que podem ser implementados, como contratação de vigilantes, instalação de câmeras de segurança e de alarmes, acesso controlado e treinamento de pessoal. “É importante lembrar que a implementação de sistemas de segurança deve ser feita em conjunto com outras medidas de segurança, como políticas e procedimentos de segurança bem definidos e comunicação clara e eficaz com os pais e a comunidade”, acrescenta o vereador. O pedido é destinado ao prefeito.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Carlos Agostini (MDB) e Moacir Fiorini (MDB) apresentaram requerimento de informação solicitando à Administração Municipal que informe sobre as áreas afetadas do município. Os vereadores questionam quantos lotes estão afetados, qual o número do lote, a área, o loteamento, o bairro, a matrícula no Crismo e quais dessas áreas destinam-se à instalação de equipamentos comunitários, como escolas, creches e praças, e quais são de área verde. O pedido é destinado ao prefeito.

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