Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4), vereadores apresentaram uma série de proposições cobrando ações contra a covid-19. Também foram apresentados pedidos sobre ampliação do Hospital Regional, solução para falta de água e requerimento de informação sobre convênio. Confira mais informações abaixo.

Paulo Ricardo Drumm (PSD) apresentou indicação em que solicita ao Município de São Miguel do Oeste que faça adesão ao consórcio para compra de vacinas contra a covid por municípios, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. Drumm cita que foi aprovada a Medida Provisória 1026/2021, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

O vereador informa que estados e municípios ficaram autorizados a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação; e a decisão foi confirmada pelo STF.

“Desta forma, a Frente Nacional de Prefeitos iniciou a constituição do consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19. O movimento deu prazo até sexta-feira (5) para que os municípios façam a adesão. A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, atuar na aquisição de imunizantes”, ressalta Paulo Drumm.

O autor da indicação ainda informa que a manifestação de interesse ao consórcio está aberta a todos os municípios, sem custo de adesão; e que a Frente Nacional dos Prefeitos informa que o consórcio tem interesse em todas as vacinas que não estiverem no escopo do Ministério da Saúde, mas que possuam aprovação para utilização na Anvisa ou em organismos internacionais.

A indicação será enviada ao prefeito e à secretária de Saúde.

PROPOSIÇÕES SOBRE A COVID

Maria Tereza Capra (PT) apresentou requerimento de informação solicitando ao prefeito que informe se foram atendidas proposições relacionadas à prevenção à covid-19. Caso não tenham sido atendidas, a vereadora pede qual a previsão, justificando o pedido “diante do caos que a população miguel-oestina tem vivenciado com a disseminação do coronavírus”.

As proposições citadas pela vereadora pedem a compra de doses da vacina contra a covid-19 em caráter emergencial, de fevereiro de 2021; a realização de uma campanha intensiva de conscientização para o uso de máscaras e das formas de prevenção à covid-19; o estudo da possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos servidores da saúde durante a pandemia; a criação de um programa de confecção de EPIs – máscaras de tecidos e TNT para distribuição gratuita; a criação de um programa de voluntariado entre profissionais da área de psicologia, para atendimento à população; e a isenção, suspensão e prorrogação da cobrança de taxas e impostos municipais pelo período de três a seis meses, estas últimas todas de abril de 2020; e para que o Executivo adote medidas para aplicação de recursos que não foram gastos pela Secretaria de Cultura no período da pandemia, de agosto de 2020.

AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL

Vanirto Conrad (PDT) apresentou uma moção de apelo que solicita ao Governo do Estado que desaproprie o imóvel localizado na Rua São Cristóvão, 5924, no Bairro São Gotardo, para ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. Vanirto sugere que essa desapropriação ocorra de forma amigável ou judicialmente, justificando que há utilidade ou necessidade pública. Ele afirma que a desapropriação poderá propiciar a ampliação do Hospital Regional, pois o imóvel citado fica localizado em frente à casa de saúde.

“No primeiro momento, o espaço poderá servir de estacionamento para a equipe de colaboradores do hospital, e posteriormente poder-se-á ampliar o espaço físico com a construção de alas destinadas a tratamentos especializados em diversas áreas da saúde dos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, bem como poderá servir para a implantação de um Hemosc Regional, tão necessário para a região do Extremo-Oeste Catarinense, que há anos vem sendo reivindicado pelas Secretarias de Saúde. Neste espaço físico poder-se-ia implantar um heliponto destinado à transferência de pacientes para outras regiões do Estado sempre que se fizerem necessários tratamentos específicos em outras cidades catarinenses”, ressalta Vanirto. A moção será enviada ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva; ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro; à Assembleia Legislativa de Santa Catarina; ao presidente da Ameosc, Edilson Volkweis; e ao diretor geral do Hospital Regional, Rodrigo Lopes.

FALTA DE ÁGUA

Outro requerimento de informação apresentado na sessão é de autoria de Valnir Scharnoski (Nini – PL), Carlos Agostini (MDB), Cris Zanatta (PSDB), Gilmar Baldissera (Gica – PP), Maria Tereza Capra (PT) e Moacir Fiorini (MDB), e solicita ao Governo do Estado e à Casan que informem quais as providências que a Casan está adotando a curto prazo para solucionar definitivamente o problema da falta de água em São Miguel do Oeste. O pedido será enviado ao governador Carlos Moisés, à diretora presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e ao chefe da agência local da Casan, Edenilson Mello.

CONVÊNIO

Gilmar Baldissera (PP) apresentou requerimento de informação solicitando ao Executivo que envie cópia do convênio entre o Município e o Dnit referente ao trecho entre o trevo da BR-282 e o trevo da BR-163, com destino ao município de Paraíso. Ele justifica que esse trecho está inserido em um corredor rodoviário com comprimento de aproximadamente 6 quilômetros de extensão, interligando as cidades da fronteira Oeste catarinense, bem como do Estado do Rio Grande do Sul ao Norte do Brasil. O vereador também ressalta que a população de São Miguel do Oeste enfrenta problemas com essas rodovias, citando a dificuldade de passagem de pessoas e veículos entre os dois trevos citados, bem como fala da capacidade da Avenida Willy Barth em suportar essa demanda. O pedido será enviado ao prefeito.

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