
Os vereadores de São Miguel do Oeste Gilmar Baldissera (Gica – PP) e Valnir Scharnoski (Nini – PL) apresentaram
nesta terça-feira (27) um requerimento solicitando ao Executivo informações
sobre o Processo Licitatório 113/2020 (Dispensa de Licitação 28/2020), que
tratou da contratação de empresa para fornecimento, gerenciamento, implantação
e administração de cartões destinados à concessão do auxílio social referente
ao programa Vale Merenda.
Além da cópia do
processo licitatório, os vereadores pedem cópia do fluxo de pagamentos à
empresa vencedora, com as notas fiscais de liquidação das despesas; cópia dos
documentos de habilitação da empresa contratada; e a relação completa de
quantas famílias foram beneficiadas pelos serviços contratados.
Os autores do
requerimento pedem que a Administração informe a que órgão da Administração
Pública foram entregues os cartões para repasse e utilização; pedem as notas
fiscais emitidas pela empresa contratada pela vencedora do certame licitatório,
referentes à entrega dos cartões; e solicitam cópia dos valores mensais pagos
aos alunos beneficiários, bem como dos comprovantes dos alunos cadastrados.
Gica e Nini cobram
ainda o nome e a relação completa das famílias beneficiadas; o número e a
relação completa dos cartões e os extratos de gastos; a cópia dos empenhos
realizados; comprovante dos profissionais que realizaram a triagem ou avaliação
dos beneficiários do cartão; a relação completa de onde ou em quais máquinas ou
equipamentos foram implantados os softwares do cartão; os comprovantes de
entrega dos cartões assinados ou não pelos pais ou responsáveis dos respectivos
alunos; e a lista nominal contendo a informação de quais funcionários da
contratada que laboraram nos serviços definidos no Contrato 28/2020.
Por fim, os
vereadores pedem, considerando que os cartões serviram para contribuição em
dinheiro, que a Administração informe qual o banco e a agência que geriu o
fornecimento dos valores aos beneficiados, enviando o contrato. O requerimento
será enviado ao prefeito.
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