SMO: Vereadores pedem informações sobre licitação que contratou empresa para fornecer cartões do Vale Merenda

28/04/2021 - 13h28

Os vereadores de São Miguel do Oeste Gilmar Baldissera (Gica – PP) e Valnir Scharnoski (Nini – PL) apresentaram nesta terça-feira (27) um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre o Processo Licitatório 113/2020 (Dispensa de Licitação 28/2020), que tratou da contratação de empresa para fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões destinados à concessão do auxílio social referente ao programa Vale Merenda.

Além da cópia do processo licitatório, os vereadores pedem cópia do fluxo de pagamentos à empresa vencedora, com as notas fiscais de liquidação das despesas; cópia dos documentos de habilitação da empresa contratada; e a relação completa de quantas famílias foram beneficiadas pelos serviços contratados.

Os autores do requerimento pedem que a Administração informe a que órgão da Administração Pública foram entregues os cartões para repasse e utilização; pedem as notas fiscais emitidas pela empresa contratada pela vencedora do certame licitatório, referentes à entrega dos cartões; e solicitam cópia dos valores mensais pagos aos alunos beneficiários, bem como dos comprovantes dos alunos cadastrados.

Gica e Nini cobram ainda o nome e a relação completa das famílias beneficiadas; o número e a relação completa dos cartões e os extratos de gastos; a cópia dos empenhos realizados; comprovante dos profissionais que realizaram a triagem ou avaliação dos beneficiários do cartão; a relação completa de onde ou em quais máquinas ou equipamentos foram implantados os softwares do cartão; os comprovantes de entrega dos cartões assinados ou não pelos pais ou responsáveis dos respectivos alunos; e a lista nominal contendo a informação de quais funcionários da contratada que laboraram nos serviços definidos no Contrato 28/2020.

Por fim, os vereadores pedem, considerando que os cartões serviram para contribuição em dinheiro, que a Administração informe qual o banco e a agência que geriu o fornecimento dos valores aos beneficiados, enviando o contrato. O requerimento será enviado ao prefeito.

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  • Jornal Regional



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