Alex Santore busca na Justiça garantir sua posse como desembargador do TJSC
O ministro
do STF Edson Fachin, em decisão desta segunda-feira (1º),
reconsiderou decisão anterior e manteve a competência da Justiça estadual para
decidir sobre o caso Alex Santore, que tenta tomar posse como desembargador do
Tribunal de Justiça de SC. O despacho anulou acórdão do TRF4 do ano passado.
Com a decisão do
relator, o Supremo Tribunal Federal reconhece a legalidade do procedimento
adotado pela OAB/SC e pelo TJSC, com escolha e posse de Osmar Nunes Júnior, em
2019, como desembargador pelo quinto constitucional da advocacia.
A discussão judicial começou em 2017,
quando duas ações populares questionaram a nomeação de Santore como
desembargador – ato depois tornado sem efeito pelo Estado – depois de sua
indicação em lista tríplice pela OAB/SC.
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