A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou nesta quinta-feira a tabela do Campeonato Brasileiro com as transmissões das partidas das dez primeiras rodadas em televisão aberta, fechada e pay-per-view. Em meio ao imbróglio nos direitos de exibição dos jogos, a tabela segue a MP 984, contrariando os acordos firmados com a Rede Globo.

No anúncio da federação, algumas partidas estão previstas para serem transmitidas na TV fechada pela TNT, da empresa americana Turner. Entretanto, a emissora não poderia realizar a exibição até a publicação da MP 984, divulgada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro que responsabiliza o clube mandante pelos direitos.

Tabela do Brasileirão acompanha de MP dos direitos de transmissão

Como resposta, a Globo emitiu um comunicado declarando que irá tomar “medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos”. Além disso, reforça que é a responsável pela transmissão de todas as partidas do Brasileirão, com exceção dos jogos do Bragantino e, na televisão por assinatura, dos times que acertaram com a Turner.

Confira o comunicado da Globo na íntegra:

A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).

Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.

A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.

>>>Clique e receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.