Uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina
(TCE/SC) condicionou que a compra de vacinas Sputnik V por parte dos
municípios, representados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam),
seja feita após garantias jurídicas relacionadas à comercialização. Uma das
exigências é que o pagamento seja feito somente após as doses serem entregas. A
decisão monocrática é baseada em relatório do Tribunal que destaca pontos de
atenção para serem considerados antes da efetivação do negócio. A
informação foi divulgada no domingo (28).
“É louvável a iniciativa dos executivos municipais no movimento
feito com o objetivo de providenciar diretamente imunizantes contra a Covid-19,
num esforço que entendo deve ser de todas as esferas da administração pública.
Mas é preciso que haja garantias de que essas prefeituras estejam realizando
uma compra correta”, afirma Cherem.
Na medida cautelar emitida no
último sábado (27), o Tribunal de Contas exige que no contrato da compra das
vacinas Sputnik V seja incluída uma cláusula que imponha o pagamento apenas
após os imunizantes terem a liberação das autoridades alfandegárias e sanitárias
e que estejam aptos a serem aplicadas na população, de forma a possibilitar a
“regular liquidação da despesa” – a Sputnik V ainda não tem autorização da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O documento também determina
que os prefeitos interessados na compra das vacinas encaminhem ao TCE/SC toda a
documentação da aquisição em análise, principalmente as cópias dos contratos,
juntamente com as respectivas cartas de crédito, imediatamente após a
assinatura, caso venham a concretizar a compra.
“Trata-se de um volume elevado de recursos públicos e que,
portanto, precisa de todos os cuidados necessários para que seja bem utilizado,
bem como para que não ocorram desvios. O material que nos foi apresentado até
agora apresenta fragilidades que revelam um alto risco para a contratação”,
relata Cherem.
A intenção dos prefeitos
representados pela Fecam é de comprar 4,1 milhões de doses do imunizante, em
investimento aproximado de R$ 200 milhões – 261 municípios já emitiram cartas
de intenção.
>>>PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS NO WHATSAPP.
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook